Santos concederá isenção e remissão fiscais a empresários afetados pelas obras do VLT

A Prefeitura de Santos, vai conceder a isenção e remissão tributárias aos comércios e estabelecimentos empresariais afetados pelas obras da segunda fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Os benefícios se referem a tributos municipais aplicados sobre atividades econômicas, especificamente nas taxas de licença e de publicidade.

As leis complementares que permitirão os benefícios (nº 1.204 e nº 1.205), foram publicadas no Diário Oficial, na quarta-feira, 17. A isenção terá validade até o fim das obras e abrangerá todas as parcelas vencidas entre 2022 e 2023 existentes até 17 de maio de 2023. 

A nova regra será destinada exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e optantes pelo simples nacional. Os interessados devem, necessariamente, ter as inscrições mobiliárias cadastradas ao sistema tributário do município.

“A Prefeitura vem atender ao anseio da comunidade”, diz o secretário de Finanças, Adriano Leocádio, sobre as duas leis complementares. “Sobretudo dos empresários da Cidade, dentro das possibilidades legais do que compete à Administração Municipal”.

Os favorecidos não precisam fazer cadastro ou solicitação oficial. Os benefícios fiscais serão concedidos a partir de certificação que será realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) dos imóveis afetados. Após verificação, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) providenciará a publicação da relação com os contribuintes contemplados no Diário Oficial.

Segunda Fase do VLT 

Com investimento de R$ 217,7 milhões do governo do Estado, a segunda fase do VLT contempla 14 estações, com oito quilômetros de extensão. O trajeto liga a Linha 1, a partir da Avenida Conselheiro Nébias, ao Centro da Cidade, passando pelas ruas Campos Mello, Doutor Cochrane, João Pessoa, Visconde de São Leopoldo, São Bento, Amador Bueno, Constituição e Luiz de Camões, além de locais de interesse público como o Mercado Municipal, o Poupatempo e o Terminal do Valongo.

Com 2,65 metros de largura e 44 metros de comprimento, cada composição do VLT tem capacidade para 400 usuários. Todos os vagões possuem ar-condicionado e piso baixo. A velocidade varia entre 25 e 80 quilômetros por hora. A estimativa é de que o consumo de energia com este tipo de transporte seja 2,6 vezes inferior em comparação aos ônibus e 5,4 vezes menor em relação aos carros.