Membros da Associação do Transporte de Mongaguá farão manifestação na Câmara Municipal da cidade

Ocorrerá hoje, na Câmara Municipal de Mongaguá, uma manifestação após ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra lei municipal de 2001.

Segundo Marcelo Aguitar, presidente da Associação de Transporte Alternativo de Mongaguá (ATAM), "Queremos conversar com a Câmara, marcar uma reunião para podemos debater sobre a nossa situação e também do transporte da cidade".

"O Tribunal de Justiça informou que o Prefeito Marcio Melo Gomes deveria atualizar a lei e fazer a licitação", conclui Marcelo.

A ATAM promoveu o ADI contra a lei municipal que previa o transporte alternativo na cidade. Segundo o advogado e ex-vereador de Mongaguá, de 2013 a 2016, Renato Donato, "Houve um entendimento que não houve um processo de licitação para concessão para as vagas de transporte alternativo".

O caso já acontece há mais de quatro anos. A concessão de 2001 previa veículos com tempo de uso de até dois anos, o que seria impraticável. 

"Em 2001, a capacidade máxima era de 15 passageiros, algo que não pode ser cumprido nos dias atuais pois, com a Lei de Acessibilidade você é obrigado com que o transporte público tenha acesso aos cadeirantes. Com os veículos de até 15 lugares, por serem menores, acaba sendo inacessível. Além de, com o tempo de uso de dois anos, você não concluiria o pagamento do veículo e já precisaria trocar a frota inteira", diz Donato.

Com o cenário atual, a as empresas de ônibus questionaram a Prefeitura de Mongagá, após ter o início da colocação de veículos, sobre o cumprimento da lei de 2001.

Na ocasião, o prefeito assinou o documento em março de 2019, solicitando o prazo de 60 dias para estudar uma nova legislação. Entretando, nada foi feito.

A ADI, que questionava a lei de 2001, foi julgada procedente, logo o transporte da cidade foi dado como ilegal.

Segundo Donato, há uma decisão judicial, determinando a paralisação do transporte em Mongaguá e também uma vontade política de que o problema não fosse resolvido.

"Confirmo que há esta vontade política pois,  no mandado de segurança, que a lotação promoveu, a Prefeitura se manifestou dizendo que não terá mais intenção de ter transporte alternativo em Mongaguá. Assim, juntamos a fome com a vontade de comer", conclui Donato.

Atualização - Às 17 horas da última terça-feira os manifestantes estiveram na Câmara dos Deputados de Mongaguá. Os manifestantes requeriam a realização de reunião de Audiência Pública na Câmara Municipal para a discussão do tema "A Importância da criação de marcos regulatórios do transporte público com participação popular na cidade de Mongaguá" Em suma, o presidente da Câmara, Sergio Silvestre Rodrigues, o Guinho (Republicanos), se comprometeu em realizar uma audiência pública pra discutir o transporte nos próximos 60 dias.