Operação Declara MEI ajuda a preparar declaração anual de faturamento

O objetivo de ajudar os microempreendedores a fazerem a declaração anual de faturamento - Foto: divulgação/PMG

Nesta segunda-feira, dia 2, Guarujá por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), dá início à Operação Declara MEI, com o objetivo de ajudar os microempreendedores individuais (MEI) da Cidade a fazerem a declaração anual de faturamento, documento obrigatório para manter o CNPJ ativo junto à Receita Federal.

Este ano, a ação acontece em dois pontos. Em Vicente de Carvalho, os empreendedores poderão procurar a base móvel do Sebrae, entre os dias 2 e 6 de maio, das 10 às 16 horas, na Praça 14 Bis. O atendimento será realizado por ordem de chegada. O Sebrae Aqui Guarujá (Avenida Leomil, 630, Centro) também será um posto de atendimento, das 10h às 16h. Não é necessário agendamento.

O que é a declaração

A declaração anual de faturamento é o cálculo de toda receita bruta (despesas e lucros) que o empreendedor teve no ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadoria ou na prestação de serviço, com emissão de nota fiscal ou não, inclusive os valores passados na máquina de cartão. De acordo com a Receita Federal, o prazo final para enviar a declaração é dia 31 de junho.

Por isso, o empreendedor deverá comparecer munido de documento com foto e CNPJ, além do cálculo de sua receita bruta em 2021. Aqueles que não efetuarem a prestação de contas serão multados pela Receita Federal e podem ter seus registros e CNPJ cancelados.

“Este ano, Guarujá já ultrapassou a marca de 28 mil microempreendedores formalizados e, por isso, oferecer esse suporte é fundamental. Muitos MEIs têm dificuldade com essa parte contábil ou não têm condições de buscar uma contabilidade, então todo ano fazemos essa ação, com atendimento acessível e gratuito”, explica o titular da Sedep.

Tutorial na página Desenvolve Guarujá

Quem preferir fazer a declaração de faturamento à distância pode acompanhar um tutorial que ensina o passo a passo de como fazer o documento. O material está disponível na página do Desenvolve Guarujá no Facebook.