Aposentados e pensionistas podem solicitar desconto de 50% no valor do IPTU

É preciso ter renda familiar de até seis salários mínimos, ter apenas um imóvel e residir nele

Redação BS9

30/04/2022 — sábado às 06h00

Aposentados e pensionistas podem solicitar desconto de 50% no valor do IPTU

Interessados devem ir até a unidade do Poupatempo após realizar agendamento no site - (foto: divulgação/PMS)

A partir de segunda-feira, dia 2, até o dia 29 de junho, aposentados e pensionistas de Santos podem solicitar desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbando (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar.

Para ter direito ao benefício, é preciso ter renda familiar de até seis salários mínimos, equivalente a R$ 7.272,00), ter apenas um imóvel e residir nele.

Além disso, não é permitido ter débitos em aberto de IPTU e Taxa de Lixo com a Prefeitura. É possível ainda alterar a data de vencimento das prestações deste ano para o dia 21 de cada mês até o fim do exercício.

Interessados devem ir até a unidade do Poupatempo, que fica na Rua João Pessoa, 246, no Centro, após realizar agendamento no site, com os seguintes documentos:

Último comprovante de rendimento mensal
Comprovante de renda complementar (se houver)
Comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro (se houver)
Última declaração do Imposto de Renda (IR) com protocolo de entrega
Título de propriedade do imóvel
Comprovante de residência emitido há menos de dois meses
Documentos de identidade do contribuinte e do cônjuge, se houver (vale CPF, RG ou CNH)
Certidão de casamento
Certidão de óbito se o pedido for feito por pensionista acompanhada de partilha ou escritura pública correspondente
Carnê de IPTU do imóvel

A regulamentação do benefício, que será concedido nos carnês de 2023, ocorreu pelo Descreto 9.667, publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira.