Vereadores de Cubatão apontam irregularidades em contratos da Saúde na gestão Ademário

A Câmara Municipal de Cubatão analisou nesta terça-feira, dia 26, um relatório que aponta supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a Fundação São Francisco Xavier, que faz a gestão do Hospital Municipal.

Uma das principais situações analisadas na sessão, por meio do documento de 61 páginas produzido por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Legislativo, formada por oito parlamentares, foi uma lei elaborada às pressas pela Procuradoria do Município há cinco anos, para garantir a concessão do hospital à iniciativa privada.

O vereador Alessandro Oliveira, que foi o relator da CEI, afirma que, a partir do momento que Ademário Oliveira (PSDB) é o gestor público do município, mesmo não lidando diretamente com o caso, ele tem que estar ciente do que ocorre e o que as secretarias estão fazendo.

"Ele tem que receber esse esse tipo de informação e ser solidário ao que for apurado de irregular. E me parece que já teve uma questão da Saúde onde o Ademário meio que jogou a culpa pra secretária da época, se eximindo dizendo que a secretária que assinou e tal. Mas ele é o prefeito e é solidário ao que os secretários e servidores fazem. Tem que ter ciência disso".

Sessão nesta terça-feira, dia 26, analisou relatório que aponta supostas irregularidades entre Prefeitura e OS

Como o documento mostra que a prefeitura fez um contrato direto com a empresa sem que houvesse licitação para que ela se tornasse a administradora da unidade, os vereadores consideram inconstitucionais as ações tomadas pela Administração Municipal e questionaram a falta de transparência por parte do Município, já que nem no Portal de Transparência da Prefeitura de Cubatão há os gastos e todo o dinheiro que vem sendo recebido por essa empresa e por todos os órgãos: Prefeitura, União e pelo Governo do Estado.

"Durante a CEI foram ouvido vários servidores da prefeitura e funcionários do hospital envolvidos com o contrato e o que mais choca foi a lei foi criada para fazer a escolha da entidade. Uma procuradora do município criou uma lei municipal e você não pode licitar por meio de uma lei municipal porque existe a lei federal, a 866, que determina como que deve ser feita uma licitação em todas as esferas de governo. Desde o federal, estadual e municipal. Então esse já foi o primeiro erro grave dessa questão", diz Alessandro.

Outro ponto questionado foi a forma como o contrato foi feito. Alessandro diz que ele é tão confuso que os próprios servidores da saúde, que deveriam analisar o contrato, falaram que não conseguiam saber se realmente está sendo feito ou não os procedimentos que geram o custo ao município. "Cinco anos desse contrato e ainda não tem prestação de contas. Eles estão analisando ainda o primeiro ano, ou seja, vai acabar o contrato e a prefeitura não sabe se pagou certo ou não e vai levar mais cinco anos para analisar o final desse contrato".

"Ou seja, a prefeitura está pagando, mas pagando no escuro. Não sabe se está pagando da maneira correta. A CEI não tem o poder de penalizar. Ela só aponta o que foi apurado e pede que os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria Prefeitura, se aprofundem na investigação. E se houve dano administrativo, ou até criminal, que os responsáveis sejam punidos".

Com a palavra
A Prefeitura de Cubatão reafirma que não há débitos no contrato firmado entre a Administração Municipal e a gestora do Hospital Municipal. Com relação à transparência, informa que as prestações de contas estão em dia e que todo processo tem sido acompanhado pela fiscalização do Tribunal de Contas, não havendo apontamentos de inconstitucionalidades. O Gabinete ainda está analisando as outras informações apontadas pela CEI.