Família de Santos é processada por manter mulher negra em condição análoga à escravidão por 50 anos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos ajuizou na última semana uma ação civil pública contra diversas pessoas de uma mesma família por submeterem idosa a trabalho análogo à escravidão. A ação pede o bloqueio de bens dos réus em R$ 1 milhão para o pagamento de danos morais coletivos, bem como o reconhecimento de que submeteram a vítima a condições degradantes.

O caso chegou ao MPT em 2021 por meio da 2ª Vara do Trabalho da cidade e veio à tona por meio de denúncia à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas.

A idosa de 89 anos havia sido admitida nos anos 1970 como empregada doméstica para trabalhar na casa de uma mulher em Santos. Durante cerca de 50 anos, ela não recebeu nenhum salário ou qualquer auxílio financeiro, era impedida de sair sozinha (a não ser para executar tarefas de empregada doméstica) e sofria abusos físicos e verbais por parte da patroa e de suas filhas (os nomes dos envolvidos, inclusive o da vítima, estão em segredo de justiça).

A vítima, que é negra, contou à Justiça que havia perdido sua carteira de identidade (RG) ainda naquela época, e que foi “contratada” após promessa de que os patrões a ajudariam a providenciar uma nova. Entretanto, isso nunca aconteceu.

Ela foi ainda impedida de guardar valores (inclusive dinheiro em espécie), e nunca conseguiu sair para solicitar novas vias de seus documentos. Quando implorava para que a deixassem procurar seus familiares, respondiam que, se ela fosse, perderia para sempre o abrigo e alimentação que recebia ali.

Violência física e psicológica
Com os anos, a situação de saúde da mulher piorou e a violência física e psicológica se intensificou. As filhas da patroa proferiam xingamentos e humilhações constantes aos gritos contra ambas as idosas. A trabalhadora relatou após seu resgate ter sofrido também agressões físicas com “tapas e socos”.

Em uma dessas ocasiões, uma vizinha de apartamento resolveu denunciar o caso em 2020 à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas, para onde enviou gravação das agressões verbais em que se ouvia uma das filhas gritando: "(...) essa sua empregada vagabunda; essa cretina, demônia (...)”.

A vítima está agora aos cuidados de seus parentes, que foram localizados pela delegacia após investigação policial. Por meio de ação trabalhista movida contra a família da ex-patroa na 2ª Vara do Trabalho de Santos, ela obteve direito ao pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo, bem como o custeio integral de plano de saúde.

Por meio da Vara do Trabalho, o caso chegou ao MPT, que entrou com a ação civil pública depois que a família se recusou a fazer qualquer acordo para corrigir a situação. 

Para o procurador do MPT Rodrigo Lestrade Pedroso não há dúvidas de que a vítima foi submetida a trabalho análogo à escravidão, “agravado pela vulnerabilidade de pessoa idosa, extremamente simples, que mal consegue descrever tudo por que passou e tampouco ter consciência da situação de exploração a que foi submetida por mais de 50 anos”.

Cinco décadas à procura da mãe
As duas filhas da mulher a procuraram ao longo dessas cinco décadas, sem saber se a mãe estava viva ou morta. Mas era impossível encontrá-la, uma vez que era mantida fora dos registros pelos antigos patrões.

A primeira filha faleceu “sem realizar o sonho/vontade de reencontrar sua genitora”, segundo texto da inicial da ação trabalhista. A outra desenvolveu graves problemas psicológicos por conta do abalo com o desaparecimento da mãe e hoje precisa de cuidados especiais.

A ex-patroa e uma de suas três filhas faleceram em 2021. Outra filha já havia falecido antes de o caso vir à tona. O MPT considera que todas se beneficiaram diretamente da situação degradante da mulher, já que também administravam a casa e lhe davam ordens diretas, aproveitando-se do fato de que havia alguém para cuidar da mãe em tempo integral, sem custo algum.

Por esse motivo, na ação o MPT pede o bloqueio dos bens de todas as filhas, inclusive do inventário das falecidas. Também pede o bloqueio de bens do marido de uma das filhas, que administrava a pensão e os bens da sogra.

Segundo o procurador Rodrigo, “o fato de os réus não residirem no local da prestação de serviços não afasta o vínculo empregatício, já que os serviços prestados como doméstica e acompanhante eram destinados ao núcleo familiar”, e não apenas à ex-patroa com quem a trabalhadora residia.

Arresto e bloqueio de bens
Na ação, o MPT requer liminar para arresto do imóvel em que as idosas moravam e também o bloqueio de bens móveis e imóveis, veículos e ativos dos réus no valor de R$ 1 milhão. Também pede a confirmação de que submeteram a mulher à situação de trabalho análogo ao escravo e que sejam, por isso, condenados ao pagamento de danos morais coletivos não inferior a R$ 1 milhão, a ser revertido a programas específicos de combate ao trabalho escravo.

“A dita escravidão contemporânea tem cor, raça, e no caso do trabalho doméstico, gênero. São as mulheres negras, em sua maioria nordestinas, vítimas de uma vulnerabilidade social extrema que aceitam o trabalho doméstico, muitas vezes em troca apenas de comida e moradia”, alertou o procurador do MPT.

“A vítima é idosa, e estamos em tempo de pandemia, o que traz para a situação ares de crueldade criminosa”, concluiu.