Santos propõe prédios residenciais sem garagem

A Prefeitura de Santos preparou um pacote de propostas de atualização da Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos). Entre as mudanças previstas, destaca-se a desobrigação de novos empreendimentos residenciais destinarem vagas de estacionamento para os futuros moradores. Ou seja, os novos prédios não teriam garagem.

As sugestões foram apresentadas em audiências públicas ao longo do ano passado e aprovadas nesta quarta-feira, dia 23, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O texto seguirá para a Câmara Municipal. Se a nova regra for aprovada pelos vereadores, construtores poderão erguer edifícios habitacionais na cidade sem separar um único espaço para garagem ou poderão oferecer a quantidade desejada, de acordo com o tipo de empreendimento que planejam lançar no mercado.

“Se o construtor quiser oferecer quatro vagas para o apartamento com quatro suítes, ele pode. Não será proibido. Porém, a gente não o obrigará mais a fazer isso”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello.

O município propõe ainda que a lei garanta benefícios para quem optar por não destinar áreas a estacionamentos e ainda abrir espaços verdes nesses locais ou em pavimento de lazer e cobertura.  O objetivo é incentivar o uso do transporte público pela população e estimular projetos sustentáveis que caminhem ao encontro do plano municipal de mudanças climáticas. 

Todas essas ações resultarão em uma pontuação para pleitear os benefícios fiscais e também de edificações e urbanísticos. Uma das ideias, por exemplo, é elaborar o chamado IPTU Verde.

 “Vamos conceder, em um segundo momento, por meio de leis específicas, incentivos fiscais para edifícios que, de fato, se adequarem a uma nova dinâmica do mundo e também para os novos empreendimentos que se propuserem a fazer ou implantar boas práticas de construção”, acrescenta Farinello.

Atualização das leis
A atualização da Luos deriva da revisão do Plano Diretor do município que precisa passar por reexame a cada início de novo mandato. Em 2021, foram realizadas quatro audiências públicas e quatro oficinas para debater com a sociedade as alterações a serem propostas na Lei de Uso Ocupação de Solo. As mudanças também foram analisadas e passaram pela comissão especial de legislação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

O munícipe pode acompanhar as sugestões pelo Renova Santos, dentro do portal da Prefeitura. O texto final seguirá para a Câmara Municipal.