Detran-SP: leilão conjunto de Peruíbe e Registro tem carros a partir de R$ 2.600

Um total de 261 veículos em condições de circular apreendidos em Peruíbe e Registro vão a leilão dia 18 de dezembro, em um pregão conjunto. Os lances iniciais começam em R$ 750, no caso das motos, e em R$ 2.600 no caso dos carros. Há modelos como Spacefox, Fiat Toro, e HB20, e motos de diversas marcas. O certame foi divulgado no Diário Oficial do Estado, pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). É o nono que o órgão anuncia para dezembro. Serão oferecidos, ao todo, 479 lotes, com 218 deles de sucata aproveitável para desmonte, fundição ou reciclagem. No edital, é possível ver os lotes em tabela, divididos por tipo e por pátio. As inscrições vão até 48h antes do leilão, no site da empresa organizadora, Melhor Leilões (www.melhorleiloes.com.br), mesmo lugar onde são feitos os lances e as sessões.

Serão três dias de pregão. O primeiro dia (18 de dezembro) será dedicado aos carros com condições de circular e também às sucatas destinadas à fundição ou reciclagem. O segundo (19), às sucatas aproveitáveis com motor servível. E o último (20 de dezembro), aos lotes destinados à fundição ou reciclagem. No edital publicado no Diário Oficial do Estado, é possível ver a lista completa dos lotes oferecidos, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação de cada unidade.

Visita e pré-lance

Os lotes oferecidos no leilão podem ser conferidos de perto nos dias 10, 11, 12, 13 e 16 de dezembro, das 9h às 16h. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos será apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste, durante a visitação pública. Em Peruíbe, os veículos estão custodiados no pátio CW Solar (avenida Doutor Tancredo de Almeida Neves, 3.670, Itariri, telefone 13 3453-3966, e-mail [email protected]). Em Registro, no DER Transportes (estrada do Chão da Ribeira, s/nº, Morro Alto / Chão da Ribeira, telefone 13 99673-9422, e-mail [email protected]).

Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles começam dias antes do leilão, em 10 de dezembro. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021. 

O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.

Há regras para o lance. No caso dos carros conservados, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100,00 (cem reais). Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50,00 (trinta reais). E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 (dois centavos) por peso do lote.

Vale ressaltar que, mesmo que tenha um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Calendário do leilão

1. Carros conservados e destinados à circulação (170 em Peruíbe + 91 em Registro)

Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil

10/12, 9h* - Abertura para pré-lances

10/12, das 9h às 18h** - Sessão pública de leilão

2. Sucata aproveitável (110 em Peruíbe + 80 em Registro) e sucata aproveitável com motor inservível (20 lotes  em Peruíbe + 7 em Registro)

Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas 

10/12, 9h* - Abertura para pré-lances

19/12, das 9h às 18h**- Sessão pública de leilão

3. Sucata inservível (1 lote em Registro)

Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição

10/12, 9h* - Abertura para pré-lances

20/12, das 10h às 12h** - Sessão pública de leilão

*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT - UTC-3)

**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site do leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguinte. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante

Vetos à participação no leilão

Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.

Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:

• servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
• leiloeiro, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho 
• proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
• pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002