STJ deve julgar no próximo dia 20 pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil

Folhapress - José Marques

28/02/2024 — quarta-feira às 13h30

STJ deve julgar no próximo dia 20 pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil

robinho em acao com a camisa do milan 1686861622568_v2_900x506

O julgamento do pedido do governo italiano para o ex-jogador de futebol Robinho cumprir pena no Brasil deve acontecer no próximo dia 20 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)
O processo será julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.

Condenado por estupro coletivo, o ex-jogador teve sentença de nove anos de prisão, mas está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros natos.

Em novembro, o Ministério Público Federal argumentou que deve ser aceito o pedido feito pelo Tribunal de Milão de homologação da sentença. Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, "todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos".

Robinho, hoje com 40 anos, foi inicialmente condenado em 2017, recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com trânsito em julgado.

Segundo a investigação na Itália, o atleta e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual de grupo contra uma mulher de origem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Ele sempre negou o crime.

O STJ ainda não se posicionou sobre o mérito da questão, ou seja, se o ex-jogador deve ou não ser preso. Apenas negou os recursos da defesa sobre possíveis irregularidades no procedimento italiano.

Segundo o ministro Francisco Falcão, relator do pedido da Itália de homologação, o ex-atleta foi devidamente representado por advogado no processo penal e não há razão para que se presuma ter havido irregularidades.