Prefeitura realiza audiências públicas para elaboração da LDO 2027 e amplia participação popular

A Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou, nos dias 26 e 27 de maio, as Audiências Públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Pela primeira vez, os encontros ocorreram em duas regiões do município, incluindo o bairro de Boraceia, ampliando a participação da população no processo de planejamento orçamentário.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a definição das metas fiscais e as regras para a execução do orçamento público.

Durante as apresentações, a equipe técnica destacou os principais desafios para 2027, entre eles o crescimento das despesas obrigatórias, a manutenção do equilíbrio fiscal, a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação e a oscilação das receitas provenientes dos royalties do petróleo.

Entre as prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício estão as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura Urbana, Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Turismo e modernização da gestão pública.

ESTIMATIVA

Para fins de planejamento inicial, foi apresentada uma estimativa preliminar de receita de aproximadamente R$ 1,16 bilhão para 2027. A Secretaria da Fazenda esclareceu que a estimativa oficial será consolidada e atualizada durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com encaminhamento à Câmara Municipal no prazo previsto pela legislação.

BERTIOGA DECIDE

Além das audiências, a população participou por meio do programa Bertioga Decide, que recebeu 253 manifestações, das quais 225 foram consideradas válidas após análise técnica. As principais demandas apresentadas concentraram-se nas áreas de Saúde, Educação, Turismo, Cultura, Infraestrutura Urbana e Zeladoria.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Durante os debates, os munícipes também contribuíram com sugestões relacionadas ao fortalecimento do esporte e do lazer, à ampliação da participação popular, às políticas habitacionais, à educação infantil, à mobilidade urbana e às melhorias para a região norte do município.

As contribuições recebidas serão analisadas pelas Secretarias Municipais e servirão de subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.

A Administração Municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a participação cidadã, destacando que o fortalecimento do planejamento público depende da construção coletiva entre governo e sociedade.

A participação da população e o comprometimento das Secretarias Municipais são fundamentais para que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população de Bertioga.