Pais podem perder tutela caso não vacinem seus filhos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou que os ministérios públicos adotem "medidas necessárias" ao fiscalizar pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19. 

Segundo Mário Sarrubo, procurador-geral de Justiça de São Paulo, as punições para essa ação podem incluir a perda da guarda temporariamente. 

Lewandowski oficiou na última quarta-feira, dia 19, procuradores-gerais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal sobre o tema, cuja determinação considerou a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre os direitos, incluindo a vacinação.

Mário Sarrubo explica que ainda não há investigações do MP de São Paulo sobre recusas de imunização de crianças, mas espera-se que casos possam surgir nos próximos dias.

Ele reforça que caso houver a perda tutelar, a criança é colocada sob tutela de outros adultos capacitados, como um tio ou avô.