MPSP faz operação para aprofundar investigações da Operação Ícaro

Os favorecidos ganharam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios investigados - Divulgação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), ação para aprofundar a investigação de uma organização criminosa suspeita de atuar no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, na capital paulista, na região metropolitana de São Paulo, no interior paulista e no estado de Mato Grosso do Sul.

Um dos alvos das prisões preventivas foi o suposto líder do núcleo privado da organização que, segundo as apurações, teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo atuava na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.

Segundo o MPSP, são apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS - o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de crédito acumulado.

As investigações mostraram que o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em mercado clandestino, com a negociação de créditos dos contribuintes e de atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses créditos. Os favorecidos ganharam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios investigados.

No esquema, profissionais particulares captariam contribuintes de grande porte e negociariam facilidades, repassando parte dos honorários a agentes públicos que eram os facilitadores da fraude. A função dos agentes públicos era a de interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos para acelerá-los ou deferi-los.

As diligências realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP, que contou com o apoio de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, tiveram o objetivo de obter novas provas (documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos) para dar continuidade às investigações.

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