Receita Federal orienta entes públicos sobre simplificação e cuidados decorrentes do fim da Dirf

Há também a previsão de uma live de orientação sobre o assunto. - Divulgação

A Receita Federal em São Paulo iniciou, na primeira semana de julho, o envio de ofícios às 645 prefeituras e às 645 câmaras municipais do estado sobre uma importante simplificação e modernização no cumprimento das obrigações tributárias: a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). A partir de 2025, as informações prestadas nessa declaração passam a ser transmitidas apenas por meio do eSocial e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Nos ofícios aos entes públicos, o Órgão apresenta as regras do eSocial e da EFD-Reinf e coloca suas equipes técnicas à disposição para esclarecimentos presenciais ou virtuais. Há também a previsão de uma live de orientação sobre o assunto.

O fim da Dirf facilita o trabalho dos empregadores, públicos e privados, ao concentrar folha, tributos e retenções em um único fluxo digital, eliminando redundâncias na prestação de informações e tornando mais precisa a declaração pré-preenchida de Imposto de Renda dos empregados.

Ainda que a obrigação de prestar informações sobre a folha de pagamentos por meio do eSocial, aí incluídas as informações presentes na Dirf, tenha se iniciado em 2022, a existência concomitante da Dirf atenuava o impacto de eventuais omissões de preenchimento do eSocial pelas fontes pagadoras.

Passados alguns anos de transição, agora, com o fim da Dirf, quem não estiver adaptado ao eSocial corre o risco de ver as declarações de seus funcionários retidas em malha, já que a falta ou a inconsistência dos eventos enviados ao eSocial impede a conferência automática dos rendimentos pela Receita Federal.

Para evitar contratempos, como a demora na liberação de restituições aos funcionários públicos, a Receita Federal em São Paulo recomenda aos entes públicos atualizar sistemas de folha, realizar testes de transmissão e adotar um cronograma interno rigoroso de conferência.

Comunicado geral da Receita Federal sobre o fim da Dirf:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/a-declaracao-do-imposto-sobre-a-renda-retido-na-fonte-dirf-nao-sera-mais-utilizada

Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal em São Paulo