JUSTIÇA
Réus responderão por homicídio qualificado por impossibilidade de defesa e abuso de poder
Robson de Castro
28/11/2024 — quinta-feira às 00h00
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A denúncia oferecida pelo Ministério Público contra dois policiais militares que executaram um homem em Santos foi recebida pela Vara do Júri no dia 21 de novembro. A mesma decisão determinou que ambos os réus sejam afastados de trabalhos externos e mantidos apenas em funções administrativas na corporação. Eles responderão por homicídio qualificado pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e pelo abuso de poder.
Os promotores com atribuição no Tribunal do Júri e do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) demonstram na denúncia que o crime foi praticado no contexto da Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar após o assassinato de um agente de segurança que realizava incursão no bairro Bom Retiro. Ficou evidenciado que os acusados participaram de perseguição contra a vítima, abordando-a na Avenida Martins Fontes. Dentro do veículo que conduzia, o homem foi atingido por disparos efetuados pelos dois policiais, inclusive a curta distância. Em seguida, os réus simularam que tiros tinham sido dados de dentro para fora do carro, forjando um confronto que não ocorreu.
"A versão dos acusados de que a vítima acelerou o carro, bateu na viatura que estava à frente e, concomitantemente, efetuava disparos de pistola contra eles, também se verificou insustentável", afirmam os membros do MPSP autores da ação penal.
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