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ECONOMIA
Devedores não receberão certidões de protesto ou ações judiciais de execuções fiscais ajuizadas. Segundo o Banco Central, ainda não é possível estimar número de devedores beneficiados nem montante envolvido
da Agência Brasil
07/05/2024 — terça-feira às 18h01
Inadimplentes com a institução não irão para dívida ativa - Gustavo Mansur
Pessoas que moram no Rio Grande do Sul e empresas com sede no estado que estão inadimplentes com o Banco Central (BC) deixarão de ser incluídos na dívida ativa. O órgão suspendeu por 90 dias as medidas executivas contra devedores da instituição.
Além de não irem para a dívida ativa, os devedores não receberão certidões de protesto nem terão ações judiciais de execuções fiscais ajuizadas. O BC explicou que a medida não atingirá os créditos da autarquia (recursos que a autoridade monetária tem direito a receber) com risco de prescrição.
Segundo o BC, ainda não é possível estimar a quantidade de devedores beneficiados nem o montante envolvido. Durante o período de suspensão, o órgão fará ações de controle e monitoramento que permitirão identificar os impactos da medida.
A suspensão consta de portaria editada a ser editada nesta terça-feira (7) pelo Banco Central.
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