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O projeto de lei que isenta investidores estrangeiros do Imposto de Renda foi colocado no rol prioritário do Ministério da Economia para aprovação ainda em 2022.
Com o início das campanhas eleitorais e o Congresso funcionando em períodos de esforços concentrados, esse é um dos projetos escolhidos pela pasta para ser impulsionado ainda nesta gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em conversas com integrantes da pasta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou preferir analisar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de levar para o plenário, o que, na prática, retarda a tramitação. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) se colocou à disposição para relatar o texto, mas ainda não foi designado para a missão.
O projeto, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e assinado pelo ministro Paulo Guedes, prevê a isenção do Imposto de Renda para investidor estrangeiro que comprar títulos privados, como FIDC (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios) e letras financeiras.
O objetivo é atrair mais dólares para o Brasil, o que ajudaria a derrubar a cotação, e também facilitar a entrada desse investidor nas empresas brasileiras.
Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações brasileiro e na dívida pública.
Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de Imposto de Renda sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.
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