Câmara aprova projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças

Deputados aprovaram emendas do Senado; texto vai a sanção

Da Agência Brasil

03/05/2022 — terça-feira às 18h19

Câmara aprova projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças

O texto também considera como crime hediondo o assassinato de crianças menores de 14 anos - Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 3, as emendas apresentadas pelo Senado a um projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. O texto também considera como crime hediondo o assassinato de crianças menores de 14 anos.

Pelo projeto, a Lei Maria da Penha passa a ser tomada como referência na adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social em relação a casos de violência contra crianças e adolescentes.

Nesses crimes, independente da pena, ela não poderá ser convertida em cesta básica ou multa de forma isolada.

O texto segue para sanção presidencial.