Câmara de Itanhaém analisa veto ao PL que cria o "Semáforo Fiscal"

Veto em discussão
A Câmara de Itanhaém analisará, na sessão de amanhã, se mantém ou derruba o veto do Executivo ao Projeto de Lei 70/2026, que autoriza a Prefeitura a criar o Painel Municipal de Endividamento e Transparência Fiscal e o chamado "Semáforo Fiscal". O sistema permitiria indicar, de forma didática, o nível de comprometimento das receitas e se o Município estaria se aproximando ou ultrapassando os limites prudenciais de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Ingerência do Legislativo
Embora reconheça o mérito da propositura apresentada pelo vereador Lucas Pereira (Pode), o prefeito Tiago Cervantes (Republicanos) justificou o veto alegando que a matéria viola os princípios da separação dos poderes e configura uma "indevida ingerência do Legislativo na esfera administrativa" ao impor condutas e obrigações, delimitando a forma e o modo de agir do Executivo.

Informações disponíveis
O gestor argumentou, ainda, que o Relatório de Gestão Fiscal, emitido ao final de cada quadrimestre, já reúne informações sobre metas fiscais e comparativos entre os valores executados e os limites legais para a despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, além dos valores inscritos em restos a pagar. 

Antes tarde do que nunca
O vereador de Santos Antônio Carlos Banha Joaquim (PSD) apresentou um requerimento à Prefeitura, no dia 24 de fevereiro deste ano, com diversos questionamentos sobre as condições do aterro sanitário de Sítio das Neves, na Área Continental, a capacidade operacional e o tempo estimado de vida útil do local. A resposta chegou ao parlamentar somente na última quinta-feira.

Dúvidas no ar
Após quase nove meses de espera, Banha recebeu a seguinte devolutiva do engenheiro agrônomo Marco Aurélio Neves da Silva, da assessoria técnica da Secretaria Municipal de Governo: "Informamos que a Prefeitura de Santos não tem gerência sobre o aterro citado na inicial, por se tratar de um aterro particular. Os questionamentos devem ser dirigidos à empresa responsável ou à Cetesb". 

Mudança no Cidadania
O Cidadania realizará um congresso extraordinário, em formato virtual, no próximo dia 21, às 14 horas, para deliberar a respeito da proposta de a legenda ser incorporada pelo PP. A convocação dessa reunião foi anunciada ontem pelo diretório nacional da sigla.

Fim do casamento
Desde 2022, o Cidadania integra uma federação partidária com o PSDB. Na Baixada Santista, um dos principais representantes da legenda é o presidente da Câmara de Guarujá, Mário Lúcio da Conceição. Em março de 2025, esse casamento entre as agremiações chegou perto de ser desfeita, mas acabou mantido. Agora, ao que tudo indica, essa parceria com os tucanos está com os dias contados. 

Celebração
Presidida por Jessé Teixeira Félix, a Associação Brasileira de Ciclistas (ABC) completou ontem 20 anos de existência. A instituição tem cumprido um importante papel em defesa da mobilidade urbana sustentável e na cobrança por melhorias para o segmento junto a vereadores, deputados e prefeitos da Baixada Santista.

Desabafo no Legislativo
No último dia 20, Félix utilizou a Tribuna Cidadã da Câmara de Santos para chamar a atenção que os ciclistas estão sendo "expulsos" das ciclovias do Município em razão do grande volume de motos elétricas e veículos autopropelidos. "Não é justo que os ciclistas saiam das ciclovias. Moto deve trafegar nas ruas. Os pais estão com medo de levar os filhos para as ciclovias", frisou.