Verticalização em Santos expõe impactos urbanos e ambientais

Cidade em disputa
O modelo de crescimento urbano de Santos entrou de vez no radar político. O vereador Marcos Caseiro (PT) presidiu ontem, na Câmara, uma audiência pública que escancarou divergências sobre os rumos da verticalização. A construção de torres cada vez mais volumosas tem gerado efeitos como a piora na ventilação da Cidade e expulsão de moradores, sobretudo de classe média, para municípios vizinhos. 

Godzillas
O arquiteto e urbanista e professor universitário José Marques Carriço foi direto ao ponto: mudanças na legislação urbanística abriram espaço para prédios cada vez mais volumosos, chamados por ele de "Godzillas", fazendo alusão ao monstro gigante fictício. Na prática, segundo ele, mecanismos como áreas “não computáveis”, como garagens, varandas e espaços de lazer, elevaram, na prática, o coeficiente de aproveitamento — relação entre a área construída e a área do terreno — permitindo edificações significativamente maiores do que os limites formais.

Paradoxo urbano
Mais prédios, menos gente. Dados apresentados indicam que, enquanto o número de domicílios cresceu, a população teve leve queda e a taxa de vacância dos imóveis subiu para cerca de 10%. Um sinal de alerta para o uso real da cidade. Para o arquiteto e urbanista Rafael Ambrósio, o problema é estrutural. Ele criticou a fragilidade dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) e disse que a outorga onerosa não compensa os impactos gerados. Na leitura do especialista, o interesse coletivo tem ficado em segundo plano.

Alerta na saúde
O médico e advogado Arnaldo Haddad trouxe o debate para outro campo: o da saúde pública. Na avaliação dele, menos ventilação, mais calor e perda de áreas verdes já impactam diretamente a qualidade de vida da população, com reflexos em doenças respiratórias e até na proliferação de mosquitos. "A beleza de Santos está ficando bastante comprometida. Não sou contra o empresário, nem contra os construtores, mas sou contra essa ânsia mercantilista", desabafou.

Pacto ou conflito?
Vereador de São Paulo e professor de Planejamento Urbano da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki defendeu um “pacto social” com regras claras e contrapartidas para resolver a equação de crescimento com qualidade urbana e ambiental em Santos. Entre as propostas, estão a limitação de vagas de garagem em edifícios próximos a linhas de transporte público e a aplicação de instrumentos, como o IPTU Progressivo, para combater a ociosidade de imóveis. “O desafio não é impedir a verticalização, mas organizá-la de forma a garantir qualidade urbana e inclusão social", frisou. 

Penas mais duras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem a Lei 15.397/2026, que modificou o Código Penal Brasileiro para aumentar as penas para crimes, como furto, roubo, estelionato e receptação de produtos. Um dos autores da nova legislação é o deputado federal Delegado da Cunha (União). 

Proteção aos serviços essenciais
De acordo com a norma, a pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para de 1 a 6 anos. Se o crime for praticado no período noturno, a pena é aumentada pela metade. Caso haja o comprometimento do funcionamento de órgão público ou de estabelecimento público ou particular de prestação de serviço essencial, como distribuição de água, a punição pode chegar a 8 anos, assim como em casos de furto de fios, cabos e equipamentos usados no fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou dados, além de materiais ferroviários ou metroviários.

Novas condutas
A matéria também tipifica novas condutas, como a receptação de animais domésticos, cuja pena variará de 2 a 6 anos de reclusão e multa, e a cessão de contas bancárias para movimentação de valores ilícitos, as chamadas "contas laranjas", que terá uma punição de 1 a 5 anos. Se a conta for utilizada para receber dinheiro proveniente de fraudes eletrônicas (golpes via redes sociais, WhatsApp ou e-mails falsos), a pena pode variar de 4 a 8 anos de reclusão.

Cotas em debate
A Câmara de Praia Grande vota na sessão de hoje o Projeto de Lei 10/2026, de autoria do vereador Gugu Mil Grau (PSD), que institui a reserva de 30% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta amplia a política de inclusão ao determinar que a reserva de vagas também seja aplicada a programas de estágio.

Medida necessária
Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca enfrentar desigualdades históricas no acesso ao serviço público, já que a igualdade formal ainda não é o suficiente para corrigir essas distorções. A proposta segue parâmetros de legislações federais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa. 

Exemplo regional
"A proposta também acompanha a experiência de municípios vizinhos da Baixada Santista, como Santos, Guarujá e Cubatão, que já adotaram legislação semelhante, fortalecendo a diversidade e a representatividade em seus quadros funcionais, sem prejuízo do mérito ou da eficiência administrativa", destacou o parlamentar. 

Aposta do PSB de Bertioga
O contador e presidente do PSB de Bertioga, Almir Rogério, é um dos pré-candidatos da legenda à Câmara dos Deputados. Ele aceitou o convite do parlamentar estadual e presidente paulista da sigla, Caio França, para disputar o pleito deste ano.