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Uvebs passará a ter assento no Condesb

Há 12 anos, a entidade que representa os vereadores da Baixada Santista pleiteia o
ingresso nesse colegiado, que passou a ter representantes da sociedade civil em 2023

Sandro Thadeu

05/12/2023 - terça às 01h30

Conquista
A União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) será uma das organizações que terá assento no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). A informação é do parlamentar de Itanhaém Fábio Bibão (PSDB), que preside a entidade que representa os legisladores da região. Há 12 anos, a instituição vinha fazendo essa reivindicação ao Governo do Estado e às prefeituras, por entender que pode contribuir nas discussões sobre programas, projetos e estudos locais.  

Na marra
Até agosto deste ano, o Condesb era formado apenas por representantes do governo paulista e das administrações municipais. Desde então, a sociedade civil passou a ser representada nesse colegiado. Isso só foi possível após uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Exemplo a ser seguido
O secretário-executivo da Uvebs, Pedro Garófalo, destacou a importância da colaboração entre o Legislativo e o Executivo em âmbito regional. Na visão dele, esse olhar metropolitano dos vereadores ajudará a melhorar a vida da população. "Este modelo pode até se tornar uma referência para outras regiões do Estado, promovendo o fortalecimento das ações metropolitanas e contribuindo para um ambiente propício ao desenvolvimento econômico, social e ambiental”, ressaltou. 

Maior rigor
A Câmara de Santos votará hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei 23/2022, que pretende majorar o valor da multa imposta às concessionárias do transporte coletivo municipal que descumprirem a obrigação de prestar informações sobre custos e despesas na internet, conforme previsto na Lei 3.334/2016. A propositura é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB). 

Transparência na marra
A proposta prevê que o descumprimento da legislação municipal citada acima resultará na aplicação de uma punição de R$ 10 mil, além da infração administrativa. Se o descumprimento da norma for mantido após 30 dias da aplicação da sanção, deverá ser aplicada uma nova multa com valor dobrado. O socialista entende que a punição prevista "não atingiu o objetivo quanto à obrigação de fazer pela concessionária".

Privatização em debate
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou ontem as discussões em plenário do projeto de lei que pretende autorizar o Governo do Estado a privatizar a Sabesp. Os parlamentares de oposição aproveitaram a ocasião para utilizar expedientes regimentais para atrasar a votação. Para a propositura ser aprovada, ela precisa de 48 votos.

Dia D
A expectativa é que a polêmica proposta seja votada hoje à noite, mas existe o risco dessa discussão ficar para amanhã. Os movimentos sociais e representantes dos trabalhadores da companhia de saneamento convocaram a população para participar hoje, a partir das 14 horas, de um grande protesto na porta da Alesp.

Dobradinha
O ex-governador e atual ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), publicou nas redes sociais, na noite de ontem, uma foto ao lado da deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pela legenda, Tabata Amaral, e do apresentador de TV José Luiz Datena, que foi convidado para ser o vice na chapa. 

Agora vai?
França escreveu "fogo no parquinho! Vai ser: 'só no nosso SP!", citando um bordão do jornalista. Há anos, Datena - que deixou recentemente o PDT - vem ensaiando ingressar na política e sempre aparece bem posicionado nas pesquisas eleitorais para o Senado e para a Prefeitura de São Paulo. No entanto, ele sempre desiste. Será que isso muda em 2024? 

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