TRE-SP determina a cassação da chapa de vereadores do Republicanos de PG

Fora do jogo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou ontem o pedido apresentado pelo advogado Marco Antonio da Silva e decidiu cassar toda a chapa de vereadores do Republicanos de Praia Grande registrada para as eleições de 2020. Por consequência, foram tornados nulos todos os votos recebidos pelo partido, devido à verificação que a sigla lançou candidaturas "laranjas" para burlar a cota de gênero estabelecida em lei para estimular a participação feminina nos pleitos. 

Perda de mandato
A corte determinou que seja feita a recontagem dos sufrágios e o novo cálculo do quociente eleitoral. Dois novos nomes deverão assumir como parlamentares, pois Michele Quintas e Paulo Cesar Monteiro Silveira (ambos do Republicanos) perderão os mandatos.

Possíveis herdeiros
Conforme projeção feita pela coluna com base nos resultados das eleições para , o PTB terá um segundo vereador na Casa: o professor e empresário Marcinho MJ, que chegou a celebrar ontem nas redes sociais a decisão do TRE-SP. O outro beneficiário será o também advogado e ex-presidente da Liga de Futebol Amador de Praia Grande, Marcos Jabá. Essa informação ainda precisa ser referendada pela corte.

Posicionamento oficial
A coluna procurou o responsável pelo diretório do Republicanos em Praia Grande, Luiz Bosco Alves Vilhagra, que se limitou a dizer que o partido ainda não foi notificado da decisão judicial. A sigla ainda pode recorrer da sentença.

Caso grave
A Câmara de Cubatão encerrou a sessão de ontem mais cedo por falta de quórum. Essa medida foi tomada após o vereador Anderson de Lana (PSDB) ter solicitado a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar uma possível injúria cometida por uma educadora contra um estudante diagnosticado com transtorno do espectro autista da Unidade Municipal de Ensino Prof. Dr. Luiz Pieruzzi Netto. 

Parada forçada
Após essa solicitação do parlamentar, os trabalhos foram suspensos. Devido à falta de consenso, os integrantes do Republicanos, PSD e PSDB pediram a obstrução da sessão e as atividades legislativas foram encerradas. 

Previdência em pauta
A Câmara de Santos receberá hoje, a partir das 19 horas, audiência pública sobre o relatório de governança corporativa, resultados de políticas de investimentos e avaliação atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (Iprev). 

Pedido da CFO
Essa discussão foi uma solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que é presidida pelo vereador Ademir Pestana (PSDB). O parlamentar não conseguirá comandar os trabalhos, pois terá de participar de uma reunião no conselho da Beneficência Portuguesa - ele preside a instituição. As discussões sobre o Iprev deverão ser conduzidas pelo Pastor Roberto de Jesus (Republicanos), um dos integrantes da CFO.

Fora da pauta
O projeto de lei que prevê a entrega de Cidadão Honorário de Peruíbe ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não consta na pauta de hoje da sessão da Câmara. A propositura, que foi alvo de protestos no plenário, é de autoria do vereador Fábio Mariano (sem partido).