Reforma na Câmara de Cubatão
terá custo de R$ 9,2 milhões

A escolhida
A Agnus Engenharia Eirelli foi a empresa vencedora da concorrência pública lançada pela Câmara de Cubatão para fazer a reforma do pavimento térreo da sede do Legislativo, fachadas e serviços complementares. A empresa receberá a quantia de R$ 9,291 milhões para realizar as obras em 8 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Economia
O valor do contrato para a execução dos trabalhos é R$ 320 mil inferior ao valor máximo estimado pelo Parlamento. Nas estimativas feitas pela direção da Casa, a maior parte dos gastos está relacionada a instalações elétricas (R$ 2,962 milhões). A recuperação estrutural das fachadas tem um custo estimado de R$ 1,211 milhão.

Homenagem ao Rei
Torcedor fanático do Alvinegro da Vila Belmiro, o vereador de Santos Augusto Duarte (União) apresentou, no último dia 4, o Projeto de Lei 82/2024, que prevê a mudança da denominação do trecho da Avenida Bartolomeu de Gusmão, a partir da Rua Carlos de Campos - em direção ao Ferry Boat, e os lotes lideiros à Avenida Saldanha da Gama para Avenida Rei Pelé.  

Legado positivo
"Alguns personagens entram para a eternidade por grandes feitos. Não é o caso de
Pelé. O Rei do Futebol é a própria história. É a vida de um menino negro, pobre e que
mudou mais que seu destino. É o homem que transformou o esporte, o futebol e o próprio Brasil e o mundo em que vivemos", justificou Duarte.

Ideais variadas
No ano passado, outros parlamentares apresentaram sugestões para homenagear o Atleta do Século. Zequinha Teixeira (PP) indicou a mudança do nome da Avenida Presidente Wilson para Avenida Rei Pelé. Telma apresentou a ideia para que toda a extensão da pista sentido São Vicente-Ponta da Praia das avenidas da Praia fosse batizada de Rei Pelé. O presidente da Câmara, Cacá Teixeira (PSDB), solicitou que sejam realizados estudos para alterar o nome do bairro Vila Belmiro para Vila Belmiro - Rei Pelé.

Limpeza obrigatória
O vereador de Guarujá Anderson Figueira (Pode) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei 47/2024, que autoriza a Prefeitura a notificar - via correspondência ou edital - os proprietários de terrenos baldios do Município para que façam a limpeza dessas áreas no prazo de até 45 dias. 

Cobrança no IPTU
Segundo a proposta, se a determinação não for cumprida pelos donos do lote, a Administração Municipal fará a execução dos serviços e lançará o valor correspondente à taxa de limpeza do terreno com o IPTU do próximo exercício. Esse montante será calculado com base na metragem total de cada área. 

Melhorias à vista
Na última sexta-feira, a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (Republicanos), sancionou a Lei Complementar 986/2024, que cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município. O objetivo dessa medida é obter recursos para a compra, manutenção e substituição de viaturas, equipamentos, materiais de consumos e serviços destinados ao combate a incêndios, busca e salvamento, resgate de acidentados e prevenção de acidentes.

Gestão conjunta
Esse novo fundo municipal será administrado por um conselho diretor, que contará com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros e das secretarias municipais de Assuntos de Segurança Pública e de Finanças. O dinheiro arrecadado também poderá ser empregado na aquisição, reforma e manutenção de imóveis da corporação.