Projeto de reurbanização e regularização fundiária da Vila Pantanal avança

Parque Saboó
A prefeita de Santos em exercício, Audrey Kleys (PSD), encaminhou ontem à Câmara o projeto de lei que autoriza o Executivo a contrair um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, de até R$ 360,8 milhões, para viabilizar a urbanização e regularização da Vila Pantanal. O investimento prevê a construção de 212 unidades habitacionais e a criação do Parque Saboó. 

Periferia Viva
Esse projeto do Município foi um dos selecionados para receber recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções 2025 - Periferia Viva, coordenado pelo Ministério das Cidades através da Secretaria Nacional de Periferias. A iniciativa busca garantir cidadania, infraestrutura e melhoria da qualidade de vida em favelas e comunidades urbanas.

Contrapartida
Para viabilizar essa operação financeira, a Administração Municipal oferecerá algumas contrapartidas necessárias à União, respaldadas pelas receitas permitidas na Constituição Federal e pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo total solidez e segurança jurídica ao contrato.  

Barreira da discórdia
A modernização da malha ferroviária de Cubatão virou motivo de tensão entre moradores da Rua Paraíba e a concessionária Rumo. Na noite de ontem, dezenas de pessoas participaram de um protesto contra o fechamento da passagem dessa via, após a instalação de barreiras de concreto pela empresa. A interdição faz parte do projeto de duplicação da ferrovia que corta os bairros 31 de Março e Vila Nova, mas a população reclama da falta de diálogo e dos impactos provocados pela medida.

Conta para a população
O fechamento da passagem reforçou as críticas de vereadores sobre a forma como grandes obras de infraestrutura vêm sendo conduzidas. Para os vereadores Guilherme do Salão (PSB), Marcinho (PSB) e Rony Martins (PSD), que estiveram ontem no local, a melhoria operacional da ferrovia acabou transferindo o ônus para os moradores da região. Os parlamentares cobram alternativas para reduzir os transtornos enfrentados diariamente pela comunidade.

Sem rota de fuga
O principal ponto de preocupação não está relacionado apenas à mobilidade. Moradores e vereadores sustentam que a Rua Paraíba é a principal rota de fuga em caso de emergência industrial. A preocupação ganha peso pelo fato de a região estar cercada por instalações de grande porte, incluindo a Base de Distribuição de Cubatão (Bacub), voltada ao armazenamento e distribuição de combustíveis. Para os moradores, o fechamento do acesso da via compromete a segurança da comunidade.

CEI sem respostas
Em dezembro do ano passado, a Câmara de Cubatão chegou a instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os impactos das intervenções ferroviárias e discutir soluções para os bairros afetados. No entanto, segundo os vereadores envolvidos, a empresa não participou das reuniões realizadas pelos parlamentares. O relatório final da CEI foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, que agora deverá analisar os apontamentos apresentados pelos vereadores.

Segurança particular
O Legislativo de Praia Grande aprovou ontem o requerimento do vereador Anderson Martins (Pode) com várias questões ao Executivo para averiguar uma denúncia. O parlamentar foi informado que guardas civis municipais estariam fazendo segurança pessoal do secretário municipal de Saúde Pública, José Isaías Costa Lima.

Algo fora do lugar
"A Câmara não pode fechar os olhos para a suspeita de que servidores armados, viaturas e recursos públicos estejam sendo usados para atender interesse pessoal ou político, enquanto a população convive com problemas reais na segurança e na saúde", ressaltou o parlamentar. 

Agenda na Baixada Santista
O deputado estadual Paulo Fiorillo (PT) esteve em Santos, na última segunda-feira, para uma série de compromissos. A agenda começou Vila dos Criadores, onde conheceu um espaço de reciclagem. O parlamentar destinou uma emenda de R$ 100 mil para que o Instituto Elos desenvolva projetos socioambientais. Um deles é a cobertura no espaço de trabalho dos recicladores.

Troca de ideias
O petista também participou de uma reunião com lideranças progressistas e de movimentos populares da região na Associação Cultural José Martí da Baixada Santista, onde foi recepcionado pela advogada e diretora da instituição, Gabriela Ortega, a segunda suplente do PT na Câmara de Santos.