Projeto aprovado em Santos amplia fiscalização sobre plantões médicos

Transparência na saúde
A Câmara de Santos aprovou ontem, em segunda discussão, o Projeto de Lei 143/2025, de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL), que amplia a transparência sobre os plantões médicos nas unidades de saúde do Município. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Painéis digitais
A proposta determina que a Secretaria Municipal de Saúde e as entidades conveniadas passem a divulgar informações sobre as escalas desses profissionais por meio de painéis digitais instalados nas unidades de saúde e também no Portal da Transparência. Entre os dados obrigatórios previstos no texto estão o nome do médico, a especialidade e os horários de início e término de cada plantão. 

Fiscalização ampliada
Na justificativa do projeto, Débora afirmou ter recebido denúncias sobre falta de transparência nas escalas médicas e ausência de informações nos canais oficiais da Prefeitura. Segundo a parlamentar, visitas realizadas em equipamentos públicos de saúde já identificaram situações de ausência injustificada de profissionais.

Cobrança pública
A vereadora argumentou, ainda, que a ausência dessas informações dificulta a fiscalização do serviço prestado à população. “É de suma importância que seja publicizado esse serviço tão essencial, a fim de avaliar a eficácia dos serviços e o acesso à informação”, destacou. 

Agenda em Brasília
O vereador de Santos Chico Nogueira (PT), em nome da Comissão de Assuntos Portuários, Indústria, Comércio, Serviços e Economia Criativa da Câmara, esteve ontem em Brasília, onde teve uma audiência com a deputada federal e ex-ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), para tratar do Projeto de Lei 733/2025, que trata do novo marco regulatório do setor portuário. A parlamentar paranaense é a vice-líder no Parlamento da federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PT e PV. 

Portuários em alerta
Na avaliação de Nogueira, a proposta, que está tramitando na Câmara dos Deputados, é completamente prejudicial aos trabalhadores e provocará a extinção de diversas categorias. "Precisamos de leis que tenham segurança jurídica e contemplem as necessidades dos trabalhadores portuários", ressaltou o parlamentar, que esteve nessa agenda acompanhado pelo advogado e jornalista Douglas Martins, que concorreu à Prefeitura de Santos pelo PT, em 2020. 

Pingo nos is
Após a coluna ter divulgado, no último domingo, a informação de que o vereador de Santos Sérgio Santana (PL) desistiu de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em razão de articulações internas envolvendo os deputados Tenente Coimbra (estadual) e Rosana Valle (federal), a parlamentar se manifestou sobre o tema ontem, justificando que não seria correto atribuir tal responsabilidade a ambos.

A regra é clara
Segundo Rosana, não é de competência do Diretório Municipal do PL a decisão de deferir ou negar, para quem quer que seja, a candidatura para deputado estadual ou federal. "A concessão de legenda e a formação de chapas proporcionais é prerrogativa da Executiva Estadual do PL, conforme prevê a Legislação Eleitoral (lei federal 9.504/1997) e as regras partidárias. Tal norma deve ser seguida por todos os partidos do Brasil", justificou.

Ausência sentida
A deputada mencionou, também, estranhar o comportamento de Santana, pois "é de conhecimento dos liberais da Baixada Santista que ele simplesmente não compareceu a duas reuniões agendadas, em São Paulo, entre ele e o presidente estadual do PL paulista (Tadeu Candelária) - ocasiões em que iria expor suas aspirações e argumentos". 

Versões contraditórias
Por fim, Rosana justificou que sua prima e presidente do PL Mulher em Santos, Célia Regina Gonçalves Fugazza, é servidora de carreira da Prefeitura com quase 30 anos de carreira e que foi cedida ao gabinete do vereador pela Administração Municipal, sem custo algum e a pedido dele. "É injusto e desrespeitoso, portanto, tentar transformar uma cessão funcional legítima em narrativa de favorecimento pessoal ou político", ressaltou. Já Santana sustenta outra versão. Segundo ele, Célia foi para a sua equipe de trabalho a pedido da parlamentar. 

Sob nova direção
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques assumiu ontem a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição a Cármen Lúcia. A vice-presidência desse colegiado ficou sob a responsabilidade de outro ministro da mais alta corte do País: o santista André Mendonça. 

Desafios e oportunidades
Durante o discurso de posse, Nunes Marques admitiu que um dos grandes desafios das eleições deste ano é a fiscalização do uso da inteligência artificial nas campanhas. "Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático", destacou. Por outro lado, destacou que a tecnologia pode servir à transparência, à fiscalização e ao fortalecimento da cidadania.