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PLC da Câmara busca incentivar 
revitalização de centros históricos

Proposta prevê a redução de alíquotas de impostos para atividades de reabilitação urbana. Matéria tem vários autores, como Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Tabata Amaral (PSB)

Sandro Thadeu

27/05/2024 - segunda às 01h30

Incentivos fiscais
A revitalização de centros históricos e de áreas centrais urbanas poderá ganhar um importante incentivo. Na última semana, os deputados federais Tabata Amaral (PSB), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e outros parlamentares protocolaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2024, que busca regulamentar a redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. 

Isenção
A proposta prevê a redução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS para diversas operações, como a prestação de serviços de: elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos; execução por administração, gerenciamento, coordenação e empreitada de construção civil; de reparação, restauração, conservação e reforma de imóveis; e engenharia, topografia, mapeamentos digitais entre outros.

Desconto atrativo
O texto prevê, ainda, a diminuição em 60% das alíquotas dos mesmos impostos na prestação de serviços em educação, setores da economia criativa, cultura, ciência, tecnologia, turismo, gastronomia, transformação digital, sustentabilidade, proteção da infância e da terceira idade, assim como para atividades relacionadas à corretagem imobiliária, de incorporação de imóveis tombados, securitização e serviços financeiros para formação de seguros e garantias dos imóveis tombados reconvertidos em habitação.

Correção de rota
A intenção desse PLC é fomentar investimentos na recuperação de imóveis e espaços públicos para valorizar essas áreas, garantindo a preservação do patrimônio cultural, a promoção da função social da propriedade e a contribuição para o desenvolvimento urbano integrado e sustentável. "Com o objetivo de interromper este ciclo insustentável no contexto da Reforma Tributária e das economias de aglomeração que caracterizam as cidades, identificou-se a possibilidade de criar mecanismos inovadores para fomentar este padrão territorial, muitas vezes prejudicado por políticas públicas mal desenhadas", destacou os autores da matéria na justificativa da propositura.  

Estreia
Aos 53 anos, o líder comunitário de São Vicente Lukas Shinaider decidiu colocar o nome à disposição da população para disputar uma vaga no Legislativo nas eleições deste ano. Após ter participado de algumas campanhas políticas, ele decidiu que chegou a hora de participar do pleito pela primeira vez, após ter sido um dos nomes aprovados no processo seletivo do Novo. 

Fim da invisibilidade
"Amo e trabalho com o social. Entra e sai gestão, eu vejo e vivencio de perto e na pele, que nós, pessoas com deficiência, continuamos invisíveis aos olhos públicos. Creio e acredito que haverá mudanças, quando a Câmara tiver um representante legítimo da causa. Vamos sair da indignação para a ação", destacou Shinaider. 

Finanças em pauta
A Câmara de Guarujá recebe hoje, a partir das 10 horas, a audiência pública promovida pela Secretaria Municipal de Finanças para apresentar a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.

Dívida bilionária
De janeiro a abril deste ano, a Prefeitura de Guarujá arrecadou R$ 274,268 milhões apenas com a arrecadação de IPTU. Essa foi a principal fonte de receitas da Pérola do Atlântico nesse período. A Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Município é de R$ 1,074 bilhão, o que representa 50,94% da Receita Corrente Líquida (RCL). A DCL não pode ultrapassar 120% da RCL, ou seja, R$ 2,532 bilhões.

Debate necessário
A Associação Comunitária do Macuco (ACOM) realizará hoje, a partir das 19 horas, uma reunião, na Rua José do Patrocínio, com os moradores e comerciantes sobre o projeto do túnel Santos-Guarujá. Foram convidados para essa atividade os seguintes nomes: o prefeito santista Rogério Santos (Republicanos); a diretora da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Raquel Cordeiro; e o superintendente do Meio Ambiente, Saúde e Segurança da Autoridade Portuária de Santos (APS), Sidnei Aranha.

Dúvida cruel
Os representantes da ACOM e moradores do entorno estão preocupados com o traçado da ligação seca que será escolhido. O projeto desenvolvido pela Dersa e apresentado à comunidade, em 2013, previa mais de 200 desapropriações, afetando dezenas de famílias e empresários da Rua José do Patrocínio. Atualmente, a APS tem afirmado que tem uma nova proposta para que a população local não seja afetada. 

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