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Plano Diretor de Turismo 
de Bertioga já está em vigor

Lei complementar que trata desse tema foi sancionada pelo prefeito Caio Matheus (PSD)

Sandro Thadeu

09/12/2023 - sábado às 02h00

Agora é lei
O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSD), sancionou, na última quarta-feira, a Lei Complementar 188/2023, que institui o Plano Diretor de Turismo do Município, instrumento de planejamento para orientar o desenvolvimento econômico, político e social sustentável desse segmento no Município.

Revisão periódica
Esse documento terá vigência por dez anos e deverá ser revisado a cada três anos. Eventuais alterações deverão ser submetidas à apreciação do Conselho Municipal de Turismo antes de serem encaminhadas à Câmara. A proposta prevê, por exemplo, a integração com as cidades do Litoral Norte.

Novo caminho
"Com o Plano Diretor de Turismo, temos a ferramenta necessária para traçar caminhos coerentes com as dinâmicas socioambientais e econômicas bertioguenses, vislumbrando um futuro mais equitativo para nossos munícipes, coerente com os anseios e desejos já existentes e há muito tempo reprimidos por falta de um plano macro que orientasse um processo contínuo de transformação e desenvolvimento por meio do turismo", justificou o chefe do Executivo.

Vapt-vupt
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionou ontem a Lei 17.853/2023, que autoriza o Governo do Estado a privatizar a Sabesp. Aprovada na Assembleia Legislativa na noite da última quarta-feira, a nova legislação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial.

Amenizando danos
O texto original sofreu modificações em razão de algumas emendas, como a garantia de emprego aos funcionários da empresa por 18 meses, contados da data da efetiva conclusão do processo de venda da companhia. Essa sugestão de assegurar uma estabilidade momentânea aos profissionais foi feita pelos deputados estaduais Solange Freitas (União) e Tenente Coimbra (PL), que foram favoráveis à matéria.

Olhar para os mais necessitados
Único integrante da Baixada Santista contrário à privatização da Sabesp, Caio França (PSB) teve uma emenda acolhida. Ela aponta que o modelo adotado para a desestatização da empresa deverá observar a redução tarifária, considerando, preferencialmente, a população mais vulnerável.

Valorização salarial
O prefeito santista Rogério Santos (Republicanos) encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 98/2023, que busca passar o nível de vencimentos dos fiscais de posturas municipais para o nível N. Caso seja aprovada, essa medida causará um impacto de R$ 731.284,44 no orçamento, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. 

Papel essencial
Na avaliação do chefe do Executivo, o desempenho dos fiscais de posturas tem sido cada vez mais relevante para o funcionamento adequado do poder público, exercendo além de seu objetivo precípuo de orientação e cumprimento das normas, atuação que garante a modernização e incremento da arrecadação municipal".

Visita a Santos
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) divulgou ontem um vídeo, em suas redes sociais, ao lado do ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), que afirmou que estará em Santos amanhã para participar da inauguração oficial do Santos Skatepark Chorão, no Emissário Submarino, no José Menino. No entanto, essa viagem não consta na agenda oficial do titular da pasta. 

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