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PL que proíbe venda de combos de TV, internet e telefonia avança na Alesp

De autoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos), a proposta 
recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Sandro Thadeu

24/12/2023 - domingo às 02h00

Sinal verde
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 613/2019, que prevê a proibição de as empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura, telefonia e internet condicionarem ou vincularem o fornecimento de um dos produtos ou serviços a outros -  os chamados "combos". A matéria é de autoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos).

Reféns das empresas
O relator dessa proposta na comissão foi o santista Paulo Corrêa Júnior (PSD). No parecer, o parlamentar citou que "muitas pessoas não conseguem contratar apenas um desses serviços e são obrigadas, seduzidas pelo preço mais baixo, a contratar outros serviços que não queiram e que não irão utilizar por imposição das empresas".

Fica para 2024
Antes de o texto seguir para discussão no plenário, a propositura ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que é presidida pelo deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos). Essa análise ocorrerá somente no próximo ano. 

Mais mudanças
Após o engenheiro e presidente do União em Santos, Rogério Conde, ter sido confirmado como novo diretor presidente da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) no lugar de Maurício Queiroz Prado, na última sexta-feira, mais uma troca deverá ser oficializada na empresa na próxima semana.

Fim de ciclo
O ex-vereador e ex-vice-prefeito Sandoval Soares deixou a Diretoria de Habitação da Cohab Santista. Essa foi a segunda passagem dele na companhia. De 2009 a 2011, ele exerceu o mesmo cargo. Naquele período, o Município era governado por João Paulo Papa. 

Presente de Natal
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), decidiu efetivar a guarda municipal Ana Valéria de Amorim Queiroz no comando da pasta de Defesa e Convivência Social. A nomeação dela para o cargo foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município. A servidora estava respondendo interinamente pela função, pois estava como secretária adjunta, posto que passou a ser ocupado por Rodrigo Thomas Sales Carneiro.

Mulheres em evidência
Além da Pérola do Atlântico, mais um município da Baixada Santista tem uma mulher à frente das principais questões relacionadas à Segurança e à Defesa Civil, que são temas delicados, em especial na temporada de verão, quando as cidades recebem uma grande quantidade de turistas. Trata-se de Bertioga, onde a secretaria de Segurança e Cidadania é liderada por Thalita Walperes Figueiredo.

Alerta de fraude
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informou que e-mails fraudulentos estão sendo enviados indevidamente com os nomes de servidores e unidades técnicas/administrativas do órgão. Ao identificar uma mensagem suspeita, é recomendável verificar se o endereço remetente pertence ao domínio @tce.sp.gov.br.

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