Jabá cobra a criação do Programa 
de Dados Abertos na Câmara de PG

Mais transparência
O vereador de Praia Grande Marcos Jabá (União) apresentou requerimento direcionado à Mesa Diretora da Câmara para solicitar que a Casa abra um processo administrativo com o objetivo de estudar a implantação do Programa de Dados Abertos no Parlamento. Caso seja concretizada, essa iniciativa dará maior transparência sobre as atividades produzidas na Casa de Leis.

Inspiração
O parlamentar sugeriu que o Legislativo tome como base o programa do Parlamento paulistano, criado em 2011 e que segue os princípios da administração pública e as recomendações aceitas internacionalmente, como as emitidas pela Open Knowledge Foundation e pelo Consórcio W3C Internacional.

Futuro melhor
Esse tipo de iniciativa sugerida por Jabá possibilita que cidadãos e governos atuem em conjunto na busca de soluções e estratégias para um maior desenvolvimento do Município. "A adoção de um Programa de Dados Abertos pela Câmara de Praia Grande proporcionará à população o acesso a informações relevantes sobre as atividades parlamentares, promovendo, assim, a participação cívica e o controle social", destacou o vereador do União Brasil. 

Fugindo da realidade
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, esteve na capital paulista, ontem, e criticou duramente a atuação da Polícia Militar na Baixada Santista, durante as operações Escudo e Verão. Ele reiterou que quem defende a segurança pública como uma simples licença para matar não entende do tema, pois esse tipo de discurso serve apenas para mascarar o crescimento dos índices de violência.

Bola de cristal?
"O que me parece é que se instaurou no estado de São Paulo uma espécie de licença para que os policiais possam agir da maneira que quiserem, sem nenhum tipo de controle. E nós sabemos já que uma polícia que não tem controle não é polícia, porque os controles da polícia são os controles da legalidade. Uma polícia que se perde o controle deixa de ser polícia e vira uma milícia", ressaltou.

Atenção à população LGBTQIA+
Durante a passagem pela capital paulista, Almeida anunciou o investimento de R$ 8,5 milhões no desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e de promoção dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+). Além disso, lançou três programas do ministério voltado a esse segmento da população: Acolher+ (de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de rua ou recém-abandonadas pela família); Empodera+ (de estímulo ao trabalho digno e geração de renda voltado a pessoas); e Bem Viver+ (Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas).

Posição consolidada
A Câmara de Cubatão soltou uma nota oficial para se posicionar contrariamente à proposta da Autoridade Portuária de Santos (APS) de viabilizar a instalação de um estacionamento com 800 vagas de caminhões na área conhecida como Ilha do Tatu, ao lado do viaduto Mario Covas. Segundo o Legislativo, esse empreendimento impactaria a vida de mais de 60 mil moradores dos bairros Ilha Caraguatá, Jardim Casqueiro, Parque São Luís e Vila dos Pescadores.

Debate necessário
O Parlamento defendeu um aprofundamento das discussões sobre o tema com todos os setores da sociedade que serão atingidos pelo projeto, como a Prefeitura, Câmara, moradores locais e a própria APS. "O diálogo é sempre o melhor caminho para uma tomada de decisão democrática, republicana e que atenda ao interesse público", destacou o Legislativo.

Novas moradias
O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSD), encaminhou à Câmara o projeto de lei que autoriza o Município a doar uma área de 36 mil metros quadrados no Jardim Albatroz II, a título de subsídio ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a construção de 150 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 (voltado a famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.640,00).

Infraestrutura completa
Esse terreno submetido à análise da Caixa Econômica Federal, o órgão gestor do FAR e responsável pela verificação das propostas, fica próximo à Avenida 19 de Maio. O novo empreendimento residencial estará em uma região atendida pelo transporte coletivo e com equipamentos públicos das áreas da assistência social, educação e saúde.