IPT conclui 2ª etapa do Plano Regional 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Resíduos sólidos em debate
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) fará amanhã, às 14 horas, a entrega oficial dos resultados da segunda etapa do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista, idealizado pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem). O evento ocorrerá na Colônia de Férias do Sinergia, que fica na Avenida dos Sindicatos, 523, Cidade Ocian, em Praia Grande. 

Avanço importante
Uma das constatações desse levantamento foi a queda na porcentagem de materiais recicláveis presentes na massa total de lixo das quatro cidades mais populosas da Baixada Santista (Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente), no ano passado, em comparação a 2016. Segundo os técnicos, essa situação é reflexo do aumento da coleta seletiva nos municípios.

Ponto de atenção
Os resultados irão apontar um aumento na quantidade total de materiais recicláveis coletados, especialmente em Santos. No entanto, a capacidade instalada de triagem não acompanhou o aumento da capacidade de coleta. Por esse motivo, parte desse material foi direcionado para cooperativas de municípios vizinhos, como Cubatão e São Vicente. 

A pioneira
A Câmara de Peruíbe aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 121/2023, que reconhece as religiões de matriz africana como patrimônio cultural imaterial no Município. Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito Luiz Maurício (PSD). Após esse ato do Executivo, a Cidade será a primeira da Baixada Santista a ter uma legislação desse gênero.

Respeito acima de tudo
A matéria é de autoria do vereador Toni Matos (Pode). Católico, o parlamentar destacou a importância da representatividade e da inclusão, independentemente do credo, origem, orientação sexual ou posição política. "A maldade e a discriminação religiosa estão somente no coração das pessoas", destacou.

Proteção a crianças e idosos
O vereador de Santos Sérgio Santana (PL) está preocupado com o bem-estar dos idosos e das crianças e pensa em soluções para protegê-los melhor do sol durante a prática de atividades esportivas e brincadeiras. Por esse motivo, ele apresentou o Projeto de Lei 414/2023, que autoriza a Prefeitura a instalar coberturas sustentáveis nos parquinhos e praças do Município.

Vantagens de sobra
Segundo o parlamentar, essas estruturas podem ajudar a reduzir a temperatura ambiente nesses locais e a trazer benefícios ambientais significativos. "Elas podem ajudar a reduzir a poluição do ar e a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. As coberturas também podem ajudar a reduzir a quantidade de água da chuva que escoa para as ruas, minimizando o risco de enchentes", destacou. 

Ação preventiva
O vereador de Praia Grande Natanael Vieira de Oliveira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 228/2023, que prevê a instituição da autovistoria anual dos elevadores. Os responsáveis por esses equipamentos deverão manter os laudos arquivados pelo prazo de cinco anos. 

Punições
O texto prevê a aplicação de multas, cujos valores serão definidos em função da gravidade e do risco potencial da infração, respeitando o teto de 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor máximo da punição será cobrado em dobro.