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Guarujá institui Política Municipal de Educação em Tempo Integral

Nova lei busca garantir aos estudantes a oferta de atividades diferenciadas nas áreas sociais, culturais e esportivas e com potencial para assegurar a melhoria da qualidade do ensino

Sandro Thadeu

23/06/2024 - domingo às 03h30

Melhoria do ensino
Na última quinta-feira, o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), sancionou a Lei 5.231/2024, que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral. O objetivo dessa matéria, de autoria do Executivo, é ofertar atividades educacionais diferenciadas e variadas experiências sociais, culturais e esportivas aos estudantes e com a participação de toda a comunidade escolar, permitindo o alcance da melhoria da qualidade de ensino e do rendimento escolar.

Incentivo nacional
Em agosto do ano passado, o Município aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal. Essa iniciativa busca ampliar o número de matrículas nas unidades de ensino de tempo integral por meio de assistência técnica e financeira. A Pérola do Atlântico pactuou a pré-meta estabelecida pelo Ministério da Educação de fazer 798 novas matrículas até o final deste ano e a aprovação dessa política municipal até a fase de declaração da inscrição dos alunos. Em novembro do ano passado, o Governo Federal já repassou a Guarujá a primeira parcela desse incentivo (R$ 675.594,00) e a segunda tem previsão de ser disponibilizada até o próximo dia 30. 

Dinheiro na conta
Segundo a Administração Municipal, 15 escolas irão ofertar ensino em tempo integral, sendo dez de Ensino Fundamental I (Afonso Nunes, Angelina Daige, Almeida Júnior, Franklin Delano, Gladston Jafet, Giusfredo Santini, Profª Lúcia Flora, Lucimara de Jesus, Paulo Freire e Sérgio Pereira) e cinco de Ensino Fundamental II (Benedito Cláudio, Dirce Valério, Maria Aparecida Araújo, Napoleão Laureano e Vereador Ary). 

Fora da disputa
Pela primeira vez desde 2012, o PSOL não lançará uma candidatura à Prefeitura de Praia Grande. Nos últimos três pleitos, o empreendedor em Economia Solidária e ativista ambiental Jasper Lopes Bastos concorreu ao Executivo pela legenda. O melhor desempenho da sigla nas urnas foi em 2020, quando obteve 904 votos.

Filiação democrática
O integrante do PSOL explicou à coluna que a agremiação também não terá chapa de vereadores neste ano, devido à chamada "filiação democrática” ou “filiação solidária”, ou seja, vários representantes do partido ingressaram nas legendas que fazem parte da federação Brasil da Esperança (PCdoB, PV e PT).

Tática eleitoral
Essa decisão revelada por Jasper é uma forma de aglutinar candidaturas de esquerda e de viés progressista em uma única chapa de vereadores, o que amplia as chances de o grupo conquistar uma ou mais cadeiras no Legislativo. Em 2020, integrantes do PT e do PDT de Praia Grande se filiaram ao PSOL com essa mesma finalidade. "Questões de quociente eleitoral já praticamente exigiam isso, mas, neste ano, questões programáticas aceleraram e consolidaram ainda mais esta tática", frisou Jasper.

Reforço fundamental
Na noite da última sexta-feira, o provedor da Santa Casa de Santos, Ariovaldo Feliciano, anunciou a aquisição de mais um acelerador linear, equipamento utilizado por pacientes oncológicos que necessitam de radioterapia e que deverá entrar em operação no próximo ano. Trata-se do segundo aparelho desse gênero do hospital, o maior complexo de saúde do Litoral Paulista. 

Maior da história
A compra do acelerador linear foi possível em razão da emenda parlamentar de R$ 10 milhões enviada pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Essa é a maior emenda individual já direcionada à Santa Casa. "Essa aquisição ampliará a capacidade de atendimento de pacientes de toda a Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Seguimos transformando a saúde da nossa região", ressaltou o parlamentar. As obras da casamata, espaço edificado com paredes reforçadas de concreto e chumbo para abrigar o equipamento, estão sendo realizadas com recursos oriundos da Prefeitura.

Lei sem eficácia
O vereador de Bertioga Macario Antunes Quirino cobrou explicações da Prefeitura por não ter implementado o pagamento de tributos municipais via Pix. Detalhe: essa medida já está prevista na Lei 1.543/2023, de autoria do parlamentar, que foi sancionada pelo prefeito Caio Matheus (PSD) no dia 26 de maio do ano passado e entrou em vigor 90 dias depois. 

Facilidades para o cidadão
Macario explicou que a legislação busca modernizar e facilitar as transações financeiras entre os munícipes e a Administração Pública. "Diversas cidades em todo o Brasil já adotaram esse modelo, obtendo resultados positivos, como maior rapidez nas transações, redução de filas e burocracia e aumento da arrecadação, devido à praticidade oferecida aos contribuintes", justificou. 

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