Guarda Municipal de Santos
atira e mata cachorro indefeso

Crueldade
Na noite de ontem, o deputado federal Bruno Lima (PP) publicou um vídeo chocante em que aparece um homem matando o próprio cachorro com uma arma de fogo. Sentado em uma moto, a pessoa, que faz parte da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos, segura o animal com a mão esquerda e atira com a direita. Na sequência, ela deixa o cão no chão, próximo a uma árvore, e vai embora. O parlamentar informou ter realizado um boletim de ocorrência. 

Fora das ruas
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) confirmou que a corregedoria da GCM já está acompanhando o caso e que esse funcionário público, cujo nome ainda não foi divulgado, ficará afastado das ruas. "Estou muito triste. Não me conformo em ver as fortes imagens de uma pessoa cometendo um ato tão cruel com um cachorro indefeso a sangue frio. Espero que a Polícia tome as providências necessárias para a punição, assim como vamos fazer! Maus tratos a animais é crime!", ressaltou. 

Pedido de prisão
Presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar à Vida Animal da Câmara de Santos, o vereador Benedito Furtado (PSB) destacou que um processo administrativo disciplinar precisa ser aberto com urgência, porque esse GCM não tem condições de continuar no serviço público. "Estarei representando criminalmente e também solicitando a prisão e condenação através do Ministério Público Estadual", afirmou.

Sem descanso
Os vereadores de Cubatão ainda não podem aproveitar o recesso do final do ano. O presidente da Câmara, Cleber do Cavaco (PL), convocou para hoje, às 10 horas, sessão extraordinária para discutir apenas um único item: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 124/2023, que altera alguns trechos da legislação municipal que instituiu a Guarda Civil Municipal (GCM), em 2019.

Reforço de fora
Uma das alterações sugeridas pelo Executivo é adequar a norma local à federal, garantindo, assim, a progressão de carreira e o estabelecimento de meios de avaliação disciplinar. Outra mudança é a que poderá permitir que os cargos de comando da GCM possam ser ocupados por pessoas de fora nos primeiros quatro anos de existência da corporação, ou seja, até 1º de setembro de 2026.

Sem restrição
Essa modificação na LC 112/2019 também foi necessária, porque o Município precisa atender uma decisão judicial transitada em julgado que declarou inconstitucional o inciso 5 do artigo 6º da lei, que estabelecia que um dos requisitos básicos para entrar na GCM era ter, no máximo, 40 anos. 

Chance de ouro
O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSD), anunciou ontem que a Administração Municipal firmou uma parceria com a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) para garantir cinco bolsas de estudo integral de Medicina para estudantes de baixa renda da Cidade que tenham cursado o Ensino Médio em escolas das redes pública ou privada (na condição de bolsista integral). O critério de seleção será a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Saúde fortalecida
As inscrições deverão ser feitas no site da Unoeste (www.unoeste.br) entre os dias 4 e 18 de janeiro. A taxa de inscrição será de R$ 50,00. "Com essa iniciativa, vamos contribuir para a formação de novos médicos na nossa cidade e melhorar ainda mais a qualidade do atendimento para toda a população", ressaltou o chefe do Executivo.

Jogando luz
A deputada federal Rosana Valle (PL) apresentou o Projeto de Lei 6.019/2023, que busca instituir a data de 6 de março como o Dia Nacional de Conscientização do Linfedema, que é o acúmulo de líquido linfático no tecido adiposo e causa inchaço, principalmente nos braços ou pernas. O objetivo é dar maior evidência para essa doença que é desprezada pelos órgãos públicos, devido à falta de orientação e capacitação de profissionais.

Olhar especial
Segundo a parlamentar, a falta de informação sobre a doença contribui para o diagnóstico tardio e a limitação do acesso a tratamentos adequados, que exigem o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. "A proposta é uma medida importante para educar a população, promover a prevenção e garantir o suporte adequado aos pacientes afetados por essa condição", justificou.