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Gaeco aponta Câmara de Cubatão como "polo de corrupção para manutenção de contratos escusos"

Apontamento consta na ação judicial que pediu a prisão do vereador Ricardo Queixão (PSD), do advogado Áureo Tupinambá e da ex-secretária-adjunta de Governo Fabiana de Abreu Silva

Sandro Thadeu

20/04/2024 - sábado às 03h00

Evidências
Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) envolvidos na Operação Munditia, que apura um esquema de fraudes em licitações de prefeituras e câmaras de diversas cidades paulistas organizado por um grupo criminoso associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC), apresentaram à Justiça alguns elementos para justificar o pedido de prisão temporária de três pessoas de Cubatão: o vereador Ricardo Queixão (PSD), o advogado e ex-diretor-secretário do Legislativo, Áureo Tupinambá, e a ex-secretária-adjunta de Governo, Fabiana de Abreu e SIlva. A coluna teve acesso à ação judicial na tarde de ontem.

Prática recorrente
Na avaliação dos integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a recorrência de contratos firmados entre o Parlamento de Cubatão e as empresas desse grupo criminoso aponta a existência de fraudes. "Com os elementos da prova irrepetível, nota-se que ali está instalado outro polo de corrupção para a manutenção dos contratos escusos das pessoas jurídicas investigadas e agentes públicos", destacam.

Pix
No caso de Fabiana, os representantes do Gaeco identificaram conversas dela com um dos empresários investigados e a cobrança "pelos valores pagos mensalmente pelos atos corruptos junto à Prefeitura e à Câmara". No dia 21 de outubro de 2021, a ex-integrante da Administração Municipal informou o próprio CPF para poder receber via Pix o dinheiro que seria de propina. 

Envolvimento familiar
Também foram verificados diálogos entre Queixão e o dono de uma das empresas. Em um deles, o parlamentar pede explicitamente dinheiro e indica os dados bancários da própria esposa. No dia 29 de dezembro de 2020, o vereador mandou a seguinte mensagem: "vê se consegue agilizar para mim. Eu tenho que comprar o terno para posse e agilizar outras coisas para minha Presidência". Além disso, ainda segundo o MPSP, o vereador pedia mensalmente os valores por intermédio de uma pessoa da família. "São dezenas de pagamentos registrados na telemática do empresário que atestam a relação escusa", destacam os promotores na ação. 

Muita margem
Esse mesmo empresário também manteve conversas com Tupinambá sobre contratos. Na troca de mensagens sobre uma planilha, em 15 de janeiro de 2021, essa pessoa diz ao advogado que é "muita margem, mas a margem a gente faz o caminho". Naquela ocasião, a Câmara estava promovendo um pregão eletrônico para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, copeiragem e cozinha e manutenção predial preventiva e corretiva. Para os promotores de Justiça, isso consistiria "nos acréscimos simulados, para amparar as propinas pagas" e Áureo seria um dos beneficiados, pois tinha a responsabilidade de fazer a gestão documental para conferir aparente legalidade dos contratos. 

Análise distorcida
O advogado de defesa de Tupinambá, Marcelo Cruz, afirmou à coluna que as conversas apresentadas "não possuem o condão de apontar eventual responsabilidade criminal" do ex-diretor-secretário do Legislativo de Cubatão. "Ademais, salientamos que a extração de meros trechos de conversas sem, contudo, a exposição de todo o seu contexto, acabam levando a interpretação equivocada", completou. O jurista deixou claro que o cliente, desde que tomou conhecimento dos fatos, vem se colocando à disposição para esclarecimentos.

Nada a declarar
O advogado de Fabiana e de Queixão, Sergio Luiz Gonçalves Sandin, respondeu à coluna que não comenta processos em andamento, mas assegurou a inocência de ambos. 

À disposição
A Câmara de Cubatão informou que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos e segue acompanhando os desdobramentos do ocorrido e, sendo necessário, voltará a se pronunciar. 

Passando a limpo
Relator das contas da Prefeitura de Praia Grande deste ano, o conselheiro Dimas Ramalho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), cobrou ontem explicações da Administração Municipal para apurar uma possível negligência médica no atendimento a um adolescente de 13 anos da Cidade, que morreu na terça-feira passada, após ter sofrido agressões na Escola Estadual Júlio Pardo Couto, no último dia 9.

Perda irreparável
O pai do garoto alvo de violência disse que levou o filho, ao menos, três vezes durante a semana a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município, onde foi medicado e liberado. Após ter uma piora no quadro de saúde, a família o levou para a UPA Central, em Santos, na última segunda-feira. Na sequência, o jovem foi transferido para a Santa Casa de Santos, onde veio a óbito no dia seguinte, após sofrer três paradas cardiorrespiratórias.  

Contagem regressiva
Ramalho deu o prazo de 24 horas para a Prefeitura de Praia Grande informar quais foram as UPAs por onde o adolescente passou na Cidade, os nomes dos profissionais envolvidos no atendimento e quais foram os procedimentos realizados. Ele quer saber, ainda, se a Administração Municipal instaurou um processo administrativo para apurar eventual negligência ou omissão nesse caso.

Homenagem
O vereador de São Vicente Alfredo Moura (PP) apresentou a proposta de conceder o título de Cidadão Vicentino ao jornalista Douglas Gonçalves pelos notáveis serviços prestados à coletividade do Município. Nos anos 2000, ele foi chefe do Cerimonial da Prefeitura de São Vicente. Desde 2013, o comunicador está à frente do programa Hora Geral, exibido na TV Santa Cecília, e apresenta atualmente o jornal da rádio CBN Santos.

Experiência na política
Com passagens por diversas rádios da Baixada Santista, o jornalista atua na área da comunicação desde 1986. Em outubro de 1993, ele começou a trabalhar na TV Mar (atual Record Litoral), que permaneceu no ar até 2008, ano em que o jornalista estreou como apresentador do telejornal Balanço Geral. Em razão da grande visibilidade à frente do programa e da popularidade conquistada ao longo da carreira, Gonçalves conquistou uma vaga na Câmara de Santos, em 2012, pelo DEM (atual União Brasil). Durante o mandato (de 2013 a 2016), o jornalista presidiu a União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), em 2016.

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