Furtado quer criar o Programa 
Farmácia Pública Veterinária

Cuidado animal
O vereador de Santos Benedito Furtado (PSB) apresentou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei 91/2024, que trata da instituição do programa Farmácia Pública Veterinária no Município. O objetivo é fornecer medicamentos, de forma gratuita, a animais tutelados por pessoas de baixa renda.

Inspiração
Essa proposta do parlamentar santista já é uma realidade em São Caetano do Sul (SP), que oferta, por exemplo, antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, anti-histamínicos, antitérmicos, corticoides e pomadas para tutores de animais que vivem na Cidade e são inscritos em programas sociais. Os produtos são fornecidos mediante apresentação de receita emitida pelo Hospital Veterinário Municipal ou pela Unidade Básica de Saúde Animal (Ubasa).

Processo natural
"Em Santos, município referência na proteção animal, já existe toda uma estrutura pronta, contando com a Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida), que possui quatro unidades (Jabaquara, Jardim Botânico, Caruara e Monte Cabrão) e, muito breve, terá mais uma unidade nos Morros e o Hospital Público Veterinário. A criação da Farmácia Pública Veterinária, é um avanço natural, restando apenas um estudo técnico junto aos profissionais médicos veterinários, para que indiquem os principais medicamentos receitados nas consultas", destacou Furtado na justificativa da propositura.

Para tudo/
O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei 102/2023, que prevê a autorização para a Administração Municipal conceder auxílio-aluguel destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. O gestor tomou essa atitude por entender que essa proposta, de autoria do vereador Fábio Roxinho (Avante), invade a esfera privativa do Executivo.

Ajuda temporária
O texto estabelece que esse benefício seja pago para pessoas do sexo feminino, com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade e econômica por um período não superior a seis meses. A Procuradoria Geral do Município apontou que a instituição de nova despesa para os cofres de Cubatão seria uma competência exclusiva do prefeito.

Dificuldades financeiras
Três deputados estaduais com base eleitoral na Baixada Santista - Paulo Corrêa Júnior (PSD), Paulo Mansur (PL) e Tenente Coimbra (PL) - assinaram o requerimento com o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação orçamentária e financeira do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Apuração completa
A CPI terá como foco outras questões relacionadas ao Iamspe, como o modelo de gestão e financiamento da entidade, as denúncias de demora e falhas no atendimento ofertado pela rede própria e credenciada, o encerramento de convênios com Santas Casas e hospitais filantrópicos do interior e litoral, assim como as condições operacionais, estruturais e de atendimento do Hospital do Servidor Público Estadual e supostas irregularidades praticadas nos contratos com terceirizados.

Nova atribuição
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Marco Bertaiolli assumiu, na última semana, a função de presidente do Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação do Instituto Rui Barbosa. Essa instituição reúne os TCs e ajuda as cortes no desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de controle externo.

Busca por melhorias
Ex-deputado federal, o representante do TCESP terá a responsabilidade de comandar esse grupo até dezembro do próximo ano. “São desafios que me atraem e têm uma expressividade gigantesca. O primeiro é a integração de todos os 33 Tribunais de Contas, que têm na sua essência as mesmas dificuldades, obstáculos e funções, tendo, portanto, a mesma necessidade de desenvolvimento tecnológico. A segunda missão é exatamente dotar os tribunais que integram o sistema de controle externo de tecnologias que possam agregar qualidade e velocidade aos trabalhos”, destacou.