Deputado cobra balanço sobre emissão de laudos permanentes para autistas

Lei na prática
Autor da Lei 17.669/2023, que tornou permanente o laudo médico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Republicanos) quer saber se a medida está sendo efetivamente aplicada em São Paulo. Na última quinta-feira, o parlamentar protocolou um requerimento de informações direcionado ao secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, solicitando um balanço sobre a implementação da norma.

Radiografia do atendimento
Entre os dados solicitados pelo parlamentar estão o número total de laudos permanentes emitidos desde a entrada em vigor da legislação, a distribuição por regiões, diretorias de saúde ou municípios, além da relação de unidades habilitadas a fornecer o documento. Ele também questionou se a pasta mantém algum sistema de monitoramento para acompanhar a emissão desses laudos e quais indicadores vêm sendo utilizados para medir os resultados da política pública.

Menos burocracia
Na justificativa do requerimento, Corrêa Jr. destacou que a criação do laudo permanente teve como objetivo reduzir exigências burocráticas enfrentadas por pessoas com TEA e seus familiares, evitando a necessidade de sucessivas renovações de documentos médicos para uma condição considerada permanente. Na avaliação do deputado, acompanhar a execução da legislação é fundamental para identificar eventuais dificuldades operacionais que possam exigir aperfeiçoamentos administrativos ou normativos.

Fica a dica
O vereador de São Vicente Rodrigo Digão (PSB) apresentou uma indicação ao Executivo sugerindo a instalação de quiosques com banheiros, assim como carregadores de celulares e para bicicletas e ciclomotores elétricos na Praça Coronel Lopes, no Centro. A proposta busca oferecer uma estrutura mais adequada aos trabalhadores.

Melhor acolhimento
O parlamentar mencionou que esses profissionais enfrentam dificuldades para encontrar locais adequados para descanso, alimentação, higiene e recarga de baterias de celulares e de veículos elétricos. "A medida incentiva a mobilidade sustentável e valoriza o espaço público, tornando a praça um local mais acolhedor e funcional para toda a comunidade", justificou. 

Susto
Na tarde de ontem, a vereadora de Praia Grande Janaina Ballaris (União) passou por um susto ao passar de carro pela Avenida Costa e Silva, no Boqueirão. Ela estava trafegando pela via quando foi surpreendida por um veículo deixando a vaga de estacionamento. A parlamentar até tentou desviar, mas não conseguiu evitar a colisão e o seu automóvel tombou na pista. 

Protegida por Deus
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encaminhou a legisladora ao Hospital Casa de Saúde, onde passou por exames. Janaina sofreu lesões leves na mão direita e no tórax. "Graças a Deus estou bem, tive apenas um leve arranhão e danos materiais. Em momentos como esse, somos lembrados de que o cuidado e a proteção de Deus nos acompanham em todos os lugares", afirmou. 

Sonho adiado
Fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado federal Kim Kataguiri (Missão) anunciou ontem que abriu mão da pré-candidatura ao Palácio dos Bandeirantes. O parlamentar tentará a reeleição. "Quero ser governador de São Paulo, mas nem sempre a vida deixa a gente fazer o que a gente quer. Nem sempre a gente pode seguir o caminho que gostaria de seguir", disse.

Cargo definido
Kataguiri afirmou que, caso o pré-candidato a presidente pela sigla, Renan Santos, seja eleito presidente da República, assumirá o futuro Ministério da Reforma do Estado. "Poderei tirar várias propostas do papel, como reduzir a burocracia, cortar privilégios, enxugar a máquina pública e construir um Estado mais eficiente para quem realmente paga a conta", ressaltou.