Conselho de Ética da Alesp rejeita representação contra Tenente Coimbra

Pedido arquivado
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa (Alesp) rejeitou ontem, por 3 votos a 2, a representação apresentada pela líder do PSOL na Casa de Leis, Ediane Maria, contra os deputados estaduais Tenente Coimbra e Lucas Bove (ambos do PL). A parlamentar solicitava a cassação dos mandatos, sob a alegação de ter sido vítima de violência política de gênero, injúria e injúria por motivo racial, durante a sessão do dia 17 de dezembro do ano passado, quando foi chamada de "acéfala". 

Crítica à liderança
Bruno Zambelli (PL) e Delegado Olim (PP) acompanharam o relator do caso, Dr. Eduardo Nóbrega (MDB), e entenderam que não houve quebra de decoro parlamentar. No caso de Coimbra, o entendimento foi de que a expressão "acéfala" teria sido dirigida à "dinâmica política da liderança partidária", e não diretamente à Ediane. "Se a deputada se sentiu ofendida, eu peço desculpas", ponderou ele à época. 

Punição branda rejeitada
Ênio Tatto (PT) e Paula da Bancada Feminista (PSOL) foram contrários ao relatório de Nóbrega. A integrante do PSOL defendeu que Coimbra e Bove fossem advertidos pela comissão, mas a proposta não foi acolhida. "Por certo que a palavra 'liderança' guarda multiplicidade de sentidos. Mas, no presente contexto, não há como dissociar a liderança da líder que a personifica, aviltada na fala como incapaz de exercer sua função", justificou Paula. 

Mimimi
"A ação era totalmente improcedente e sem sentido, pois quem não tem trabalho concreto para mostrar, tenta usar de 'mimimi' para ter fama. E continuaremos derrubando as narrativas do PSOL. Vamos por mais", destacou Coimbra. 

Respirando aliviado
No último dia 10, o procurador-Geral de Justiça substituto, Plínio Antônio Britto Gentil, ratificou o posicionamento do promotor Guilherme Silveira de Portella Fernandes e defendeu a manutenção do arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar possíveis crimes de perseguição, violência psicológica, violação de sigilo funcional e difamação atribuídos ao vereador de Santos Allison Sales (PL) contra a delegada da Polícia Civil e ex-secretária municipal de Segurança, Raquel Gallinati (PSD).

A acusação
A ex-titular da pasta alegou que o parlamentar publicou nas redes sociais informações de que ela estaria utilizando indevidamente uma viatura oficial da Guarda Civil Municipal (GCM) para fins particulares, expondo dados sensíveis relativos a seus deslocamentos, o que teria colocado em risco à sua integridade física e psicológica. Segundo ela, tais informações somente poderiam ser obtidas mediante acesso a sistemas restritos de segurança pública. 

Papel nato de fiscalizador
Na avaliação de Gentil, a conduta de Sales ocorreu dentro do exercício da função fiscalizadora, sem dolo específico de prejudicar a reputação da ex-secretária. Mencionou que o vereador se limitou a divulgar o conteúdo em redes sociais, sem indicar atos reiterados que caracterizassem violência psicológica. O procurador-Geral de Justiça substituto apontou, ainda, que as provas não foram suficientes para demonstrar uma conduta do parlamentar capaz de comprometer a liberdade ou estabilidade emocional de Raquel. 

Imagens falsas
A Câmara de Cubatão informou ontem que está circulando nas redes sociais uma imagem falsa da parede do Anexo da sede do Legislativo, com um brasão adulterado do Município.

Artista renomado
Segundo informações do Parlamento, está sendo realizada naquele local uma obra do multiartista santista Igana Grellet, que exalta a identidade do povo de Cubatão. Publicitário de formação, ele possui um grande portfólio com murais, quadros e projetos exclusivos com marcas famosas e celebridades de vários lugares do mundo.

De volta ao Legislativo
O ex-vereador de Cubatão Rafael Tucla retornou à Câmara no início deste mês, mas não para exercer o mandato. Ele foi designado para exercer a função gratificada de assistente legislativo no gabinete do parlamentar Afonsinho (PSD).