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Congresso aprova R$ 50 milhões para  obras da ligação seca Santos-Guarujá

O deputado federal Alberto Mourão (MDB) foi o relator do projeto de lei que abriu crédito suplementar no orçamento de 2023 para iniciar os estudos de implantação do túnel

Sandro Thadeu

23/12/2023 - sábado às 02h00

Dinheiro assegurado
Na última quinta-feira, o Congresso Nacional aprovou 11 projetos de lei que abrem crédito especial no Orçamento de 2023 no valor total de mais de R$ 2,5 bilhões em recursos adicionais. Uma dessas propostas garantiu a quantia de R$ 50 milhões para a Autoridade Portuária de Santos (APS) iniciar a contratação do projeto executivo para a implantação do túnel Santos-Guarujá, a principal obra incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Argumentos convincentes
O relator dessa proposta foi o deputado federal e ex-prefeito de Praia Grande Alberto Mourão (MDB). Ao se manifestar sobre o tema, o parlamentar citou que a ligação seca não irá apenas proporcionar uma otimização do fluxo de passageiros e cargas no Porto de Santos, mas também eliminar as restrições e limitações no sistema viário urbano e rodoviário, o que proporcionará uma fluidez maior no tráfego e uma melhor integração entre as cidades da região. 

Fazendo história
"Tenho muito orgulho de ter sido o relator dessa importante e histórica medida. Trata-se apenas de um passo para fortalecer a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento da Baixada Santista. É uma obra importante para o estado de São Paulo aproveitar melhor a carga nessa região portuária e para o Brasil, porque mais de 40% da economia brasileira passa pelo Porto de Santos", ressaltou Mourão.

Economia para o Legislativo
A Reforplan Reformas Planejadas Ltda. será a empresa responsável por fazer os serviços de adequação e reforma do plenário Dr. Oswaldo De Rosis, da Câmara de Santos. Os trabalhos serão executados por R$ 3,107 milhões, o que representará uma economia de R$ 100.906,08 em relação ao valor estimado pela administração da Casa de Leis para a realização dessa obra. 

Antes tarde do que nunca
No último dia 18, o prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSD), assinou o Decreto 4.334/2023, que regulamenta o Conselho Municipal de Defesa Civil (Comdec), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Essa medida estava prevista desde 2010, quando o então chefe do Executivo, Mauro Orlandini, sancionou a Lei Complementar 76, que instituiu e organizou o Sistema Municipal de Defesa Civil na Cidade.

Presidência definida
O Comdec contará com a participação de representantes do poder público municipal, entidades e órgãos estaduais e de três organizações não governamentais (Autoridade Portuária de Santo, Petrobrás e Sesc). O conselho terá uma mesa diretora como órgão operacional de execução e implementação de suas decisões. A presidência ficará com o diretor do Departamento de Defesa Civil. O mandato dos participantes desse colegiado será de quatro anos. 

Cobrança necessária
O vereador de São Vicente Rodrigo Digão (PP) apresentou recentemente requerimento ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para saber em qual estágio está a instalação de comportas dos canais do Catiapoã, Cidade Náutica, Vila Margarida, Jockey Clube e Linha Azul e qual o prazo para a conclusão desse processo.

Desrespeito ao povo
O parlamentar disse que os moradores dessas localidades não conseguem mais conviver com as constantes enchentes nos dias de chuva e de maré alta. "Crianças, idosos e comerciantes não possuem o direito de ir e vir e sofrem danos materiais e psicológicos, com as inundações em suas casas. Alguma providência precisa ser feita com urgência, pois está caótica a situação daquela população", desabafou.

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