Câmara de Santos amplia transparência na fiscalização de atos do Executivo

Novo rito em vigor
A Câmara de Santos iniciou ontem a aplicação de um novo rito legislativo que amplia a transparência das ações de acompanhamento sobre o Executivo. A partir de agora, a Comissão de Fiscalização passa a pautar e dar publicidade oficial aos seus relatórios e pareceres. Essa mudança é fruto de uma proposta do vereador Fabrício Cardoso (Pode).

Cobrança por mudanças
A modificação não foi apenas uma vontade política da Casa de Leis, mas um atendimento direto às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que cobrava mais transparência e formalidade nas análises por parte dessa comissão em relação às providências tomadas pela Administração Municipal sobre os apontamentos do órgão de fiscalização. 

Problemas em licitação na educação
O primeiro caso analisado foi uma licitação de uniformes escolares de 2011, durante a gestão do prefeito João Paulo Papa (PSD), considerada irregular pelo TCESP. O processo apontou o uso de robôs e conluio entre empresas de um mesmo grupo familiar para manipulação de lances em pregão eletrônico. 

Aprovação com ressalvas
Mesmo com as irregularidades identificadas, o relatório foi aprovado pela comissão, presidida por Rui De Rosis Jr. (PL), com encaminhamento pelo arquivamento. O motivo foi a anulação judicial do processo por vício formal, relacionado à ausência de ampla defesa. Ainda assim, o parecer trouxe críticas duras e recomendações à Prefeitura, como a necessidade de reforçar a segurança dos pregões eletrônicos, aprimorar os mecanismos de controle interno e adotar metodologias mais rigorosas de pesquisa de preços, conforme a nova Lei de Licitações.

No horizonte
A Comissão de Fiscalização ainda tem um estoque de cerca de 80 processos acumulados para análise. O recado foi claro: o colegiado poderá encaminhar achados de irregularidades diretamente ao Ministério Público para apuração de responsabilidades, mesmo em casos já arquivados internamente.

Greve
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó, anunciou ontem que a categoria deflagrará uma greve, a partir da próxima sexta-feira. A diretoria da entidade está convocando a categoria para participar de uma grande mobilização no estacionamento da Prefeitura, a partir das 8 horas. 

Sentimento de traição
A paralisação foi aprovada pelo funcionalismo em assembleia realizada ontem, em frente à Câmara. Sob protesto dos trabalhadores, que compareceram em peso às galerias, o Legislativo aprovou o reajuste salarial de 4,5% para o pessoal da ativa, aposentados e pensionistas, além de correção de 5% no cartão-alimentação. "Inadmissível aceitar a postura de quem pede o voto e trai pais e mães de família”, desabafou Pixoxó.

Contas em julgamento
A próxima sessão da Câmara de Mongaguá, agendada para o dia 27 deste mês, deverá ter um item que promete movimentar a classe política: o julgamento das contas do ex-prefeito Márcio Cabeça (Republicanos) referentes ao ano de 2022, que receberam parecer prévio desfavorável da Segunda Câmara do TCESP.

Pontos críticos
Conforme apurado pela coluna, o documento chegou ao Legislativo na última sexta-feira. O órgão de fiscalização apontou alguns pontos críticos ao analisar a gestão municipal naquele ano, como a falta de vagas nas creches e o déficit orçamentário de R$ 52 milhões. Também chamou a atenção o aumento de 127,74% no saldo da dívida de curto prazo em relação a 2021. Além disso, Mongaguá obteve, pelo terceiro consecutivo, o conceito geral C, a menor faixa de desempenho instituída pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). 

Pedra no caminho
Caso o Legislativo rejeite as contas de Cabeça, o ex-chefe do Executivo poderá ficar inelegível, atrapalhando os planos dele de concorrer à Assembleia Legislativa nas eleições deste ano. Atualmente, o ex-prefeito é um dos assessores do deputado federal e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira. 

Previsão do tempo mais certeira
A Defesa Civil paulista completou ontem 50 anos. Para celebrar a data, o Governo de São Paulo anunciou que oito cidades serão contempladas com novos radares meteorológicos para ampliar a capacidade de previsão e emissão de alertas climáticos. Três delas são da Baixada Santista e do Vale do Ribeira: Guarujá, Itanhaém e Ilha Comprida. 

Melhor infraestrutura
Também foi anunciada a contratação de 40 obras de contenção, sendo que duas delas serão executadas no Vale do Ribeira (Pariquera-Açu e Sete Barras). Três municípios dessa região — Cajati, Iguape e Juquiá — também receberão caminhões pipa. Já Peruíbe e Santos foram agraciadas com caminhonetes 4x2.