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Câmara de Cubatão cria CEI para apurar
tramitação de emendas impositivas

A iniciativa partiu do vereador Alessandro Oliveira (PL), que faz oposição ao Executivo

Sandro Thadeu

17/12/2023 - domingo às 00h00

Passando a limpo
O Legislativo de Cubatão instalará nos próximos dias uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para acompanhar a condução dos processos administrativos relacionados às emendas parlamentares impositivas. A ideia é apurar eventuais irregularidades e problemas na tramitação dos pedidos feitos pelos vereadores para a execução dessas indicações no orçamento.

Verbas essenciais
Por meio das emendas, os integrantes da Casa de Leis conseguem direcionar recursos para a efetivação das políticas públicas e com entidades do terceiro setor. Metade dessas verbas deve ser direcionada para a área da Saúde, conforme estabelecido em lei. A expectativa é que os secretários sejam convocados para dar explicações ao Legislativo.

Time indefinido
A iniciativa de instalar a CEI partiu do parlamentar Alessandro Oliveira (PL), que faz oposição ao prefeito Ademário Oliveira (PSDB). Ele comandará os trabalhos, que terão duração de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Os demais integrantes da comissão serão definidos somente na próxima semana.

No páreo
O administrador, empresário e CEO da Ilha do Sol TV, Claudio Fernando de Aguiar, é pré-candidato a prefeito de Guarujá. Esse anúncio foi divulgado ontem nos perfis oficiais do Novo nas redes sociais. Em 2020, ele concorreu a governador pelo PMN. Dois anos mais tarde, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PL, mas não conseguiu se eleger.

Experiência administrativa
Aguiar teve uma passagem rápida pela Administração Municipal, durante a gestão do atual chefe do Executivo, Válter Suman (PSDB). O empresário trabalhou como secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. Em agosto do ano passado, ele ganhou a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas da Câmara de Santos, após solicitação do vereador Fábio Duarte (Pode). 

Boa ideia
O parlamentar santista Benedito Furtado (PSB) questionou recentemente a Prefeitura se existe a possibilidade do aplicativo Zona Azul permitir a interrupção do uso pelo pelos usuários para que o tempo remanescente se transforme em créditos para os motoristas.

Falha no reembolso
O vereador também apontou que diversos usuários têm relatado dificuldades com a restituição de valores, principalmente quando acionam por equívoco o aplicado em dias, horários ou locais onde a cobrança não é necessária ou foi suspensa. 

Necessidade administrativa
A Mesa Diretora da Câmara de São Vicente fez a proposta de anular parcialmente R$ 385 mil da dotação orçamentária. Esse montante será utilizado para suplementar a dotação de obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Garantia para os servidores
Esses recursos também serão empregados na dotação do auxílio alimentação a fim de honrar os compromissos com a folha de pagamento do Parlamento de dezembro deste ano.  

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