Caio França quer proibir comércio e alteração nos escapamentos de motos

Fim da barulheira?
O deputado estadual Caio França (PSB) protocolou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 1.085/2025, que pretende proibir em todo o território paulista a circulação, comercialização, instalação ou modificação de escapamentos de motos, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que eleve o nível de ruído acima dos limites estabelecidos pelos órgãos de fiscalização ambiental e de trânsito.

Problema de saúde pública
"A proposta nasce da crescente perturbação do sossego público e da poluição sonora causada por motocicletas equipadas com escapamentos irregulares, situação que tem se agravado nas cidades paulistas, especialmente durante a noite e em áreas residenciais. Esses ruídos excessivos afetam diretamente a qualidade de vida da população, o direito ao descanso e constituem, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma das principais causas de estresse urbano e distúrbios do sono", justificou o parlamentar. 

Punições
A constatação de ruído excessivo será de responsabilidade do Governo do Estado. Caso seja comprovada a infração, estão previstas as seguintes sanções: multa no valor de 100 unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp's - R$ 3.702,00), retenção do veículo até regularização e, em caso de reincidência, punição em dobro e apreensão das motos. Oficinas, lojas e estabelecimentos que comercializarem, instalarem ou incentivarem o uso de escapamentos adulterados também estarão sujeitos à mesma penalidade. Os valores arrecadados serão destinados Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição.

Inspiração
Conforme França, legislações semelhantes já foram aprovadas em algumas cidades paulistas, como Alumínio, Marília, São Bernardo do Campo e Tatuí. Além de reduzir os impactos à saúde, a aprovação da propositura pretende contribuir com a melhora da segurança viária, pois o barulho excessivo pode confundir os condutores de veículos em situações de emergência e estimular um comportamento de risco entre os motociclistas.  

Expectativa
A Prefeitura de Santos aguarda hoje que a direção do Instituto Osvaldo De Rosis realize, de forma amigável e formal, a entrega das instalações à Administração Municipal. Na última sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial o decreto que revogou a permissão de uso do imóvel localizado na Praça 1º de Maio, na Ponta da Praia. 

Rotina mantida
A coluna apurou que, no último sábado, algumas pessoas ainda compareceram ao local para jogar basquete. A programação de aulas previstas para hoje deverá seguir normalmente. A única mudança é que a instituição passará arcar integralmente com o pagamento dos professores dos cursos ofertados, já que a Prefeitura encerrou o fomento financeiro para essa finalidade. 

Pitaco
No último sábado, a ex-prefeita de Praia Grande Raquel Chini (Republicanos) usou as redes sociais defendendo que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara - na verdade, seria uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O objetivo seria investigar as licitações supostamente relacionadas ao assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil e secretário municipal de Administração, Ruy Ferraz Fontes, ocorrido no último dia 15.

Negócios prejudicados
Uma das linhas de investigação do caso aponta que a execução do titular da pasta pode ter conexão com uma licitação para ampliar o sistema de câmeras de monitoramento da Cidade. Realizada no mês passado, o resultado do pregão teria sido desfavorável a uma entidade ligada ao crime organizado. 

Sabesp na mira
O vereador de Bertioga Gilmar Barbosa dos Santos, o Guarujá (União), apresentou recentemente um projeto de resolução para criar uma Comissão de Assuntos Especiais (CAE) na Câmara para apurar, acompanhar, fiscalizar e buscar soluções relacionadas aos serviços prestados pela Sabesp no Município. 

Situação caótica
O parlamentar decidiu apresentar esse pedido em razão dos problemas recorrentes enfrentados pela população, como interrupções no abastecimento de água, escoamento irregular de esgoto, mau cheiro, falta de manutenção em redes e demora na solução dos problemas apontados pelos consumidores.