Bertioga decreta emergência climática e prevê neutralidade de carbono até 2050

Emergência reconhecida
O prefeito de Bertioga, Marcelo Vilares (União), assinou, no último dia 13, decreto que reconhece oficialmente o estado de emergência climática global. A medida alinha o Município a um movimento internacional que já reúne mais de mil jurisdições em 26 países. Está prevista a criação de uma estrutura de governança participativa, como comitê ou conselho, para elaborar e implementar o Plano de Adaptação e Resiliência Climática. 

Planejamento a longo prazo
O documento deverá seguir as diretrizes do Guia para a Elaboração de Planos de Adaptação e Resiliência Climática, publicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em 2023. O futuro plano municipal deverá ser incorporado às revisões do Plano Diretor e aos demais instrumentos de gestão urbana, ampliando o impacto das diretrizes ambientais no planejamento da Cidade.

Sociedade incluída
Outro ponto central é a obrigatoriedade de participação da sociedade civil no debate e na construção de políticas voltadas à transição para uma economia livre de combustíveis fósseis, assim como no planejamento e implementação local de medidas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O texto também prevê prioridade para comunidades vulneráveis e mais impactadas por injustiças ambientais.

Meta de longo prazo
Entre os compromissos assumidos por Bertioga está a meta de neutralizar as emissões de carbono até 2050. Na prática, isso significa que todo o gás de efeito estufa liberado na atmosfera deverá ser compensado por ações que removam ou reduzam essa poluição, como a adoção de medidas de preservação ambiental, reflorestamento e uso de tecnologias mais limpas.

Caminho possível
Em resposta ao requerimento do vereador de Santos Allison Sales (PL) sobre questionamentos sobre a possibilidade de cancelamento do tombamento dos canais da Cidade, a chefe da Seção de Patrimônio Histórico e Cultural (Sepasa) da Prefeitura, Marina Guimarães Destro, explicou que "o tombamento não impede a realização de obras, melhorias ou adaptações necessárias ao funcionamento da infraestrutura urbana". 

Muita calma nessa hora
Segundo Marina, as possíveis intervenções devem ser previamente analisadas e desenvolvidas com base em critérios técnicos adequados. "Intervenções como eventual elevação de muretas, remodelação de guarda-corpos ou outras adaptações físicas podem ser analisadas tecnicamente, caso a caso, desde que instruí com os devidos estudos e projetos", explicou.

Busca pelo equilíbrio
"Não há, no momento, estudos para cancelamento do tombamento dos canais. A proteção existente se dá em âmbito municipal e estadual. Eventuais obras de modernização são plenamente possíveis, desde que conduzidas com base em projetos técnicos adequados e critérios de preservação, de modo a compatibilizar a funcionalidade do sistema com a salvaguarda do patrimônio cultural", acrescentou a chefe da Secasa. 

Mobilidade regulamentada
Na última sexta-feira, o prefeito de Cubatão, Cesar Nascimento (PSD), sancionou a Lei 4.452/2026, de autoria do vereador Alexandre Topete (PSD), que estabelece regras para a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município.

Regras mais claras
A nova legislação define critérios técnicos para cada tipo de veículo, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Bicicletas elétricas, por exemplo, poderão circular em ciclovias e vias públicas, com limite de até 25 km/h, enquanto patinetes e similares ficam restritos a ciclovias e ciclofaixas, com velocidade máxima de 20 km/h.

Restrições importantes
Já os ciclomotores elétricos deverão seguir as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo proibidos em ciclovias e calçadas. A lei também veta o estacionamento desses veículos em locais que prejudiquem a circulação de pedestres ou o acesso a espaços públicos.

Segurança em pauta
Outro ponto da nova legislação é a possibilidade de campanhas educativas para orientar o uso correto desses equipamentos, em meio ao aumento da presença desses modais nas cidades e aos riscos de acidentes.

Pedido de reforço
O deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos) apresentou recentemente indicação ao Governo do Estado para que Guarujá receba R$ 1 milhão para ajudar nas despesas de custeio da saúde.