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Alesp inicia discussão sobre PLC que institui Programa Escola Cívico-Militar

De autoria do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), a proposta foi discutida ontem em audiência pública. O texto será votado em plenário nos próximos dias

Sandro Thadeu

15/05/2024 - quarta às 02h15

Pronto para votação
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado (PL), colocou ontem na ordem do dia o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar. De autoria do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), a proposta tramita em regime de urgência na Casa e deverá ser aprovada pela maioria dos deputados estaduais.

Resgate de valores
Para dar um verniz democrático na discussão sobre esse tema, o Parlamento realizou, na manhã de ontem, uma audiência pública para ouvir as sugestões e opiniões da sociedade civil sobre o tema. Os ânimos ficaram exaltados em determinados momentos. O secretário executivo de Estado da Educação, Vinicius Neiva, explicou que a iniciativa busca melhorar o processo de aprendizagem e a redução da violência nas escolas, assim como "resgatar o respeito às pessoas e à liberdade de opinião, a promoção dos direitos humanos, a cidadania e o civismo". 

Efeitos positivos
Presidente da Frente Parlamentar pela Implantação das Escolas Cívico-Militares em São Paulo, o deputado estadual Tenente Coimbra (PL) afirmou que esse modelo de ensino já é uma realidade no País há mais de 20 anos e traz resultados positivos, como a diminuição da evasão escolar e o aumento das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). 

Privatização do ensino
O economista Thomaz Ferreira Jensen, que representou o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) no evento, criticou a destinação de verbas para custear a remuneração de monitores militares, ou seja, de policiais militares aposentados que terão salários superiores aos dos docentes da rede pública. Ele citou, ainda, que a proposta abre "brecha para a privatização das escolas paulistas", pois o artigo 15 do PLC permite a execução do programa por meio de convênios, acordo de cooperação, termo de compromisso ou outros instrumentos congêneres.

Veto derrubado
Por unanimidade, a Câmara de Cubatão derrubou ontem o veto do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) ao Projeto de Lei 102/2023, que autoriza o Executivo a conceder auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. Autor da matéria, o vereador Fábio Roxinho (Avante) afirmou que não se surpreendeu com a atitude tomada pelo chefe do Executivo, pois não foi a primeira vez, nem será a última tentativa do gestor com o objetivo de barrar iniciativas voltadas às pessoas do sexo feminino. 

Dois pesos, duas medidas
Ademário justificou que a propositura seria inconstitucional, pois já existe uma legislação federal que trata da mesma demanda. "Quando é para o benefício da Administração Municipal, o prefeito utiliza do começo ao fim a legislação federal, como, por exemplo, para a criação da taxa de iluminação e para a taxa de lixo", desabafou Roxinho. 

Novo desafio
O engenheiro de produção e CEO da Criando Valor Tecnologia & Inovação, Leonardo Delfino, é um dos pré-candidatos a vereador pelo PP, em Santos. O empresário já vinha amadurecendo essa ideia há alguns anos, mas entendeu que esse é o momento adequado para se lançar nesse desafio. "Sempre gostei muito dessa área. Gosto muito de fazer articulações e projetos para o bem da sociedade. Isso me aproximou de várias lideranças", afirmou ele à coluna. 

Contribuições para a sociedade
Coordenador da Associação Comercial de Santos Jovem (ACS Jovem) em 2021, Delfino atuou como diretor financeiro da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos na atual gestão e no Conselho Diretor do Rotary Club de Santos. Além disso, ele, que completará 30 anos no próximo mês, também presidiu o Conselho Municipal da Juventude e fundou a organização não governamental (ONG) Tripulantes do Bem.

Lançamento
Delfino fará hoje, a partir das 18h30, na Pinacoteca Benedicto Calixto, o lançamento do seu primeiro livro. A obra "O Profissional do Futuro/Agora" explica aos leitores como as competências humanas são fundamentais para o profissional se destacar no mercado e como a tecnologia vem impactando a evolução das gerações. 

Mais moradias
Representantes da Prefeitura de Mongaguá estarão reunidos nesta semana com integrantes do Governo do Estado para apresentar as propostas de áreas que poderão receber 109 moradias populares, sendo 29 delas do Programa Vida Longa, que é destinado a idosos em situação de alta vulnerabilidade social.

Sob análise da CDHU
A Administração Municipal vai sinalizar os terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que irá avaliar se esses pontos são adequados para receber essas construções. Os detalhes sobre esses projetos somente serão divulgados após a assinatura do convênio entre as partes.

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