Vereadores protocolam pedidos para instalação de CEI do Itanhaém Prev

Investigação no Legislativo
A Câmara de Itanhaém deverá discutir nos próximos dias a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o possível desvio de R$ 24,9 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Itanhaém Prev), apontado nas investigações da Operação Buraco Negro, deflagrada na última sexta-feira, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

Pedidos na mesa
Dois pedidos foram protocolados no Legislativo na última sexta-feira. O primeiro foi apresentado às 12h34 pelo parlamentar Leandro Mancha (PSD) e subscrito por mais dois colegas: William Thor (União) e Alexandre da Regional (MDB) — os três integram a base governista. Oito minuto depois, Lucas Pereira (Pode), que faz oposição ao prefeito Tiago Cervantes (Republicanos), também protocolou o pedido no sistema da Casa de Leis.

Regras e sorteio
Segundo o Regimento Interno da Câmara, os pedidos de instalação de CEIs precisam ter o apoio inicial de um terço dos vereadores e ser aprovados por dois terços dos parlamentares. A CEI poderá ter, no máximo, cinco membros, que serão nomeados pela Presidência após um sorteio. 

Fora da pauta
Apesar da urgência da pauta, os requerimentos que solicitam a abertura da CEI do Itanhaém Prev não constam na ordem do dia da sessão de amanhã. Diante da repercussão do caso na imprensa e nas redes sociais, a expectativa é de que um número expressivo de pessoas acompanhe a sessão e cobre providências dos vereadores.

Previdência em evidência
Curiosamente, o único item previsto para votação em plenário é uma proposta relacionada justamente à autarquia que está na mira dos promotores de Justiça: o Projeto de Lei 84/2026, que pretende ampliar de três para cinco o número de participantes no Comitê de Investimentos do Itanhaém Prev. Esse órgão colegiado tem apenas um caráter consultivo.

Reclamações no transporte
O vereador de Santos Bispo Maurício Campos (Republicanos) apresentou, na sessão da última quinta-feira, um requerimento com uma série de questionamentos sobre os problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo municipal. Segundo o parlamentar, ele foi procurado por munícipes que relataram atrasos e intervalos superiores a uma hora em algumas linhas, além de superlotação nos horários de pico.

Acessibilidade e conforto
O documento traz queixas sobre a altura dos pisos e degraus de novos micro-ônibus, que dificultariam o acesso de idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Campos questionou, ainda, os problemas no funcionamento do ar-condicionado dos coletivos, nos aplicativos de rastreamento, na leitura de QR codes e na recarga de créditos do cartão escolar. 

Novo feriado estadual?
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 588/2026, que pretende tornar o Dia da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), celebrado em 2 de abril, em feriado estadual. A proposta é de autoria do deputado estadual Oseias de Madureira (PL).

Próximos passos
Antes de ser votada em plenário, a propositura ainda precisará passar pela análise e aprovação de outras duas comissões: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Consulta popular
A população de Bertioga tem até a próxima terça-feira para apresentar propostas e sugestões para o Projeto Orla. Trata-se de uma política pública de planejamento e gestão da zona costeira desenvolvida pela Prefeitura em parceria com a Ecolibra Engenharia, Projetos e Sustentabilidade. Os interessados devem acessar o formulário clicando aqui.

Pluralidade
O plano tem o objetivo de conciliar o desenvolvimento econômico e turístico com a preservação ambiental. A Administração Municipal segue o exemplo de outras cidades litorâneas que estão organizando o uso de espaços públicos para prevenir conflitos entre as diversas atividades. As etapas anteriores desse processo receberam contribuições de representantes das áreas de turismo, pesca, comércio e esporte, além de moradores e veranistas.