Praia Grande lança programa para regularização de débitos de ISSQN

Hora de regularizar as dívidas
O prefeito em exercício de Praia Grande, Rodrigo Santana, o Rodrigão (PSD), sancionou a Lei Complementar 1.070/2026, que institui o Programa de Incentivo à Autorregularização Fiscal (Proaf). Ela foi publicada no Diário Oficial do Município da última terça-feira. A iniciativa oferece, por tempo determinado, condições especiais de pagamento de débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para pessoas físicas, empresas e profissionais autônomos.

Anistia de multas
O prazo para adesão ao Proaf termina no dia 21 de dezembro deste ano. Os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional que quitarem os valores devidos até o dia 30 de dezembro, à vista ou de forma parcelada, terão anistia de 100% das multas de mora e redução de 100% dos juros moratórios. Já os optantes pelo Simples Nacional, terão abatimento integral das multas e diminuição de 70% dos juros, se efetuarem os pagamentos até o final deste ano. 

Prazo maior
Existe a opção de parcelar as dívidas em até 12 prestações mensais. Nessas situações, o benefício será de 30% de anistia das multas de mora e redução de 30% dos juros moratórios. No caso de pessoas físicas e profissionais autônomos, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00. Para pessoas jurídicas, o mínimo será de R$ 200,00. 

Luto
A Baixada Santista perdeu ontem um importante profissional da Comunicação: o jornalista, publicitário e advogado Silvio Lousada. Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Vicente, ele morreu aos 58 anos em decorrência de um câncer. O velório e a cerimônia de cremação foram realizados no Cemitério Metropolitano, em São Vicente, na noite de ontem.

Polivalente
Lousada ajudou a formar dezenas de profissionais de imprensa como professor de Jornalismo no Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte - atual São Judas) e compartilhou sua experiência em várias instituições e veículos de imprensa, inclusive fazendo parte da equipe do portal BS9. Desde 2000, estava à frente da Somaprint Gráfica e Comunicação Visual. De 2005 a 2009 e de 2011 a 2020, trabalhou na Prefeitura de Itanhaém, onde exerceu os cargos de secretário de Comunicação Social, Turismo, Relações do Trabalho e Governo.

Legado
Prefeito de Itanhaém entre 2013 e 2020, o advogado Marco Aurélio Gomes (PL) recebeu com tristeza o falecimento de Lousada. "Mais do que nosso secretário de Comunicação, o Silvio foi um grande amigo ao longo de anos de convivência. Um profissional focado, extremamente dedicado e que me ajudou muito durante toda a minha caminhada como prefeito. Sua perda deixa um vazio enorme em todos nós que tivemos o privilégio de conviver com ele. Meus sentimentos à família, aos amigos e a todos que sentem essa partida. Que Deus conforte o coração de cada um neste momento difícil. Vá em paz, meu amigo", afirmou. 

Primeira-dama em Santos
Primeira-dama da capital paulista e candidata a deputada estadual pelo MDB, Regina Nunes participará de uma atividade de campanha em Santos amanhã. Ela conversará com apoiadores e apresentará suas ideias para os eleitores no Clube XV, localizado na Avenida Washington Luís (Canal 3), 565, Boqueirão. 

Atuação consolidada na Capital
Um dos principais cabos eleitorais dela em Santos é o ex-vereador e ex-secretário municipal de Defesa da Cidadania, Marcelo Del Bosco (MDB). O ex-parlamentar tem proximidade com o prefeito da Capital, Ricardo Nunes (MDB), e atua como assessor da diretoria da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodam), responsável pela infraestrutura digital, sistemas e serviços de tecnologia da Administração Municipal. 

Polêmica em Peruíbe
O presidente da Câmara de Peruíbe, Adilson da Táxi Van (PSB), teve uma postura considerada inadequada diante da vice-presidente, Socorro Mendonça (PSD), na sessão da semana passada. Naquele momento, ela estava comandando os trabalhos do Parlamento, que discutia um projeto de lei para alteração do orçamento municipal. 

Ataque desnecessário
Após Cristen Na Mira (MDB) se manifestar em plenário, seria a vez de Adilson falar, mas ele não conseguiu. "Socorro, pelo amor de Deus, acho uma falta de respeito muito grande quando você corta o microfone", reclamou. Na sequência, ela se desculpou e disse que não havia feito isso. De forma grosseira, o presidente continuou: "Não... Foi a minha mãe que cortou". Socorro acabou se confundindo, pois pretendia interromper a fala do colega do MDB, que havia extrapolado o tempo para discursar. 

Solidária
No final da sessão, a vereadora Adriana Lima (PT) criticou a postura de Adilson e foi enfática ao falar sobre o episódio diretamente para Socorro: "A senhora, como presidenta, não pode ser tratada da forma como foi tratada hoje. Me solidarizo com a senhora, como vereadora e como promotora legal popular", ressaltou. 

Marcas do passado
A petista relembrou que, na legislatura passada, Socorro foi vítima de violência de gênero, machismo e violência política. "Isso só parou quando a senhora procurou a Justiça. Então, conte com essa vereadora aqui. Temos nossas divergências políticas, mas, como integrante desse Parlamento, pode contar comigo. Não podemos permitir que essa violência continue a se repetir", frisou.