CEI do caso Matteo chega ao fim sem apontar culpados pela morte de criança

Trabalhos encerrados
Chegou ao fim, na última terça-feira, o trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para apurar a morte do menino Matteo Lima Albertino, de apenas dois anos, que veio a óbito em 30 de junho deste ano, no Hospital Municipal, devido a uma infecção generalizada, após passar quatro vezes, em três dias, pelo Pronto-Socorro (PS) Infantil. O relatório final aprovado pelos vereadores não apontou culpados individuais nem responsabilizou diretamente um profissional pelo falecimento da criança, sob o entendimento de que os parlamentares não possuem competência técnica para fazer esse tipo de avaliação.

Sem falha individual grave
O documento revela que não foi possível "apontar, de maneira conclusiva e tecnicamente fundamentada, a ocorrência de falha individual grave por parte de determinado profissional, tampouco estabelecer relação causal direta entre eventual conduta individual e o falecimento do paciente". 

Análise técnica
Os vereadores deixaram claro que essa constatação não significa a declaração de "inexistência de eventual inadequação técnica". Por essa razão, a responsabilidade de verificar se houve imperícia, negligência ou descumprimento de protocolos no atendimento a Matteo caberá à análise pericial do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Vulnerabilidades
O relatório final da CEI constatou algumas vulnerabilidades na rede de saúde do Município. Uma delas é que os médicos que atenderam Matteo não consultavam o histórico clínico da criança no sistema informatizado da Prefeitura. Também foi constatada a inexistência de um mecanismo automatizado no sistema que sinalize aos médicos quando uma criança retorna repetidas vezes ao PS Infantil em poucos dias. 

Falta de leitos
Outro ponto crítico mencionado pelos vereadores é a existência de apenas dois leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Infantil no Hospital Municipal. Por conta desse cenário, há dificuldades diárias e recorrentes para a obtenção de vagas nos complexos de saúde da Baixada Santista. Durante os depoimentos, foi mencionado que o PS Infantil não conta com um médico intensivista em sua escala permanente. 

Sem falhas
A Presidência da Câmara de Cubatão emitiu ontem uma nota a respeito da sessão extraordinária realizada da última sexta-feira, que ficou marcada por uma pane no painel de votação. A empresa Wsbc Solutions informou, "após análise dos registros técnicos, que não houve falha, indisponibilidade ou travamento". Naquele dia, havia somente um item na pauta: o Projeto de Lei 75/2026, que trata da autorização para o Executivo contratar um empréstimo de até R$ 500 milhões junto à União. 

Saída estratégica
Havia o risco real da proposta, de autoria do prefeito Cesar Nascimento (PSD), ser rejeitada. Após o problema do painel de votação, o presidente Alexandre Topete (PSD) não quis seguir com a votação nominal e decidiu, às 11h08, suspender a sessão para "preservar a ordem no plenário". Seis minutos depois, a Casa de Leis recebeu um ofício do chefe do Executivo solicitando a retirada do item da pauta, e a sessão foi encerrada.

Agora vai
Após seis meses de espera, o vereador de Santos Antônio Carlos Banha Joaquim (PSD) deverá ver aprovado, na sessão de hoje da Câmara, o seu projeto de resolução para que o Legislativo volte a ter a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. 

Demanda necessária
O parlamentar entende que a comissão é necessária em razão da crescente complexidade das relações de consumo e da necessidade de acompanhamento mais próximo das demandas da população, como o aumento das reclamações relacionadas à Sabesp e à CPFL Piratininga, práticas abusivas de bancos e falhas no comércio eletrônico.  

InvestImento estratégico
O vereador de Praia Grande Marcio Alemão (MDB) questionou a Prefeitura se há algum estudo em andamento para criar uma banda marcial municipal. Na avaliação do parlamentar, essa iniciativa representaria um investimento cultural estratégico por acolher crianças e jovens em um projeto que poderia projetar o nome da Cidade. 

Disciplina e respeito
"No âmbito do desenvolvimento humano e da formação cidadã, a estrutura da banda marcial engaja os participantes sob princípios de ordem, respeito e disciplina inspirados no modelo militar. Essa base educacional impulsiona a evolução pessoal e ética dos alunos, estimulando a empatia e a valorização do convívio comunitário através de apresentações beneficentes em asilos e regiões vulneráveis", justificou.