TJSP determina bloqueio de bens de ex-prefeito Márcio Cabeça

Derrota na Justiça
Por maioria de votos, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, na última quinta-feira, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Mongaguá e candidato a deputado estadual pelo Republicanos, Márcio Cabeça, e de outros quatro investigados em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação, em 2024, do Instituto da Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) pela Administração Municipal para a realização de três concursos públicos.

Patrimônio bloqueado
A empresa foi contratada durante a gestão do ex-chefe do Executivo sem licitação e sem comprovação suficiente de que preenchia os requisitos legais para a dispensa. O bloqueio poderá alcançar, conjuntamente, até R$ 583.617,00, valor associado às taxas de inscrição dos processos seletivos realizados. Essa medida não representa, por si só, condenação definitiva. A responsabilidade dos envolvidos ainda deverá ser examinada no curso do processo.

Outra leitura
A decisão dos desembargadores reformou o entendimento de primeira instância, que havia negado a medida por não identificar provas concretas de ocultação ou dilapidação de patrimônio. Segundo os magistrados, essa contratação já havia sido declarada nula em uma ação popular anterior. Aquela decisão, a gravidade dos fatos e o valor do possível dano justificam, na avaliação do TJSP, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. 

Sem resposta
A coluna pediu um posicionamento a Cabeça, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação do ex-prefeito. 

Primeira candidata da Baixada Santista na telinha
Teve início ontem o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. À tarde, quando foram ao ar as primeiras exibições na TV, somente uma candidata da Baixada Santista apareceu na telinha: a vereadora de Praia Grande Eduarda Campopiano (PL), que concorre a deputada estadual. 

Pedra no sapato da esquerda
"Eu me comprometo a ser a pedra no sapato da esquerda. Contra a ideologia de gênero e o avanço do aborto", afirmou a parlamentar, de apenas 23 anos, que se apresenta como a "maior inimiga das feministas de São Paulo". 

Em destaque
Com exceção de Eduarda, as demais concorrentes à Assembleia Legislativa do PL que apareceram no horário eleitoral de ontem já possuem mandato: Dani Alonso, Delegada Graciela, Fabiana Bolsonaro, Letícia Aguiar e Valéria Bolsonaro, esta última nascida em Santos.

Mais segurança no Rádio Clube
Na sessão da última quinta-feira, o vereador de Santos Rafael Pasquarelli (União) apresentou requerimento para cobrar da Prefeitura de Santos o reforço da segurança no entorno da Policlínica do Rádio Clube, após a prisão em flagrante de um homem suspeito de tentar furtar tubulações de cobre do equipamento público. O parlamentar quer saber quais medidas estão sendo adotadas para evitar que episódio se repita.

Câmeras em questão
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão as condições do sistema de monitoramento por câmeras da unidade de saúde e de seu entorno. O parlamentar também indagou se os aparelhos estão funcionando adequadamente e se são suficientes para cobrir os pontos considerados mais vulneráveis.

Patrulhamento e iluminação
Ele também questionou a frequência do patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal nas proximidades da policlínica e a possibilidade de ampliar essas ações. Pasquarelli indagou se iluminação pública atual do entorno é considerada adequada para garantir maior segurança durante o período noturno. 

Comitê em Santos
Candidata à reeleição, a deputada estadual Solange Freitas (União) fará hoje, às 17h30, a inauguração do comitê político em Santos. O espaço fica na Rua Euclides da Cunha, 71, no Gonzaga.