Guarujá terá Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Defesa das mulheres fortalecida
O prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode), encaminhou à Câmara o projeto de lei que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Apresentada na sessão da última terça-feira, a proposta estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos voltados à prevenção, ao acolhimento, à proteção e ao atendimento integral das integrantes do sexo feminino em situação de violência. 

Políticas integradas
Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa busca promover a integração entre as políticas públicas de assistência social, saúde, segurança pública, educação e outras áreas para desenvolver ações de prevenção, acolhimento, conscientização e encaminhamento das vítimas à rede municipal de proteção. O objetivo é assegurar o atendimento humanizado, qualificado e eficiente às mulheres. 

Sinal Universal de Socorro
Uma das medidas previstas na propositura é a adoção do Sinal Universal de Socorro como forma oficial de pedido de ajuda em situação de violência doméstica, familiar ou outras situações de risco. Esse gesto silencioso é feito com a mão aberta e a palma voltada para frente, com o polegar dobrado para o centro da palma e os demais dedos fechados sobre o polegar. Ao identificar esse final, a orientação é acolher e proteger a vítima, acionar imediatamente a Polícia Militar ou orientar a mulher a procurar os serviços especializados da rede municipal. 

Atendimento seguro
Além disso, a proposta estabelece que bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares adotem o protocolo "Não se Cale", do Governo do Estado. A iniciativa prevê a capacitação periódica dos profissionais para o atendimento adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação sexual, desde a saída segura do estabelecimento até o acionamento da rede pública de saúde e segurança.

Impugnação de registro de candidatura
O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu, no último dia 13, uma ação de impugnação ao registro de candidatura do ex-prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSD), que disputa a reeleição como deputado federal. O ex-chefe do Executivo deixou de apresentar documentos obrigatórios relacionados a processos apontados na certidão da Justiça Estadual.

Muita calma nessa hora
O legislador já foi notificado a apresentar a defesa e os documentos que possam esclarecer sua situação de elegibilidade. Após essa etapa, o MPE avaliará o material e voltará a se manifestar no processo. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidir sobre o pedido de registro da candidatura de Barbosa.

Tudo em ordem
A assessoria do parlamentar informou que a manifestação do MPE representa "um mero pedido de certidão adicional para comprovação de que as ações judiciais já terminaram", pois não existem condenações contra Barbosa. Ainda segundo o deputado, as certidões já foram apresentadas e agora a expectativa é pelo deferimento do registro da candidatura. 

O mesmo ocorreu com Rosana Valle
Além de Barbosa, o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, também moveu uma ação de impugnação da candidatura da deputada federal Rosana Valle (PL), no dia 7 de agosto. Na ocasião, o representante do MPE apontou que a parlamentar não havia apresentado a certidão de quitação eleitoral.

Dívida pendente
No último dia 19, Taubemblatt voltou a se manifestar após receber o documento da integrante do PL. A certidão informava a existência de débitos relativos a multas eleitorais, objeto de acordo para pagamento parcelado, com as prestações vencidas sendo pagas em dia. 

Sinal verde
Diante da regularização, o MPE reconheceu que o motivo da impugnação havia sido superado. Na última terça-feira, o TRE-SP deferiu o registro da candidatura da integrante do PL. A relatora do processo, a juíza Maria Claudia Bedotti, considerou que a irregularidade havia sido corrigida antes do julgamento. 

Repercussão imediata
A impugnação da candidatura de Barbosa repercutiu bastante, principalmente entre os eleitores de Itanhaém. Isso se deve ao que ocorreu nas eleições municipais de 2024. João Carlos Forssell (PV), que concorreu à Prefeitura e recebeu 8.812 votos, e Poliana Nascimento (PSOL), que conquistou 1.865 sufrágios, tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral. Como consequência, os votos atribuídos a ambos foram anulados.