São Vicente terá nova taxa para inibir descarte irregular de resíduos na Cidade

Maior controle
A Câmara de São Vicente aprovou ontem o projeto de lei complementar que institui a taxa de remoção, guarda, estadia e destinação de veículos utilizados irregularmente para o transporte ou despejo de materiais em vias e logradouros públicos. De autoria do Executivo, a proposta tem o objetivo de fortalecer os mecanismos municipais de fiscalização e enfrentamento ao descarte irregular de resíduos sólidos na Cidade. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Kayo Amado (Pode).

Valores definidos
O valor cobrado para a remoção de veículos leves, como carros e motos, será de R$ 550,00. Já os pesados, com mais de 3.500 quilos, como tratores, ônibus e caminhões, terão de arcar com uma taxa de R$ 1.850,00. O valor diário da estadia será de R$ 180,00 para os veículos leves e de R$ 440,00 para os pesados. Esses números serão corrigidos anualmente com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Serviços complementares
Também está prevista a cobrança por serviços complementares, sendo R$ 350,00 para transbordo de carga, R$ 480,00 pela utilização de pá carregadeira ou retroescavadeira e R$ 600,00 para limpeza emergencial da via ou logradouro público. O valor referente à destinação ambientalmente adequada dos resíduos corresponderá ao custo do serviço efetivamente contratado ou realizado, desde que devidamente comprovado.

Investigação interna
A presidente da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep-Saúde), Gilvânia Karla Nunes Beltrão Alvares, instaurou ontem uma sindicância administrativa investigatória para apurar os fatos relacionados à retirada indevida de R$ 3,29 milhões das contas bancárias da autarquia, em 30 de junho. No último dia 4, a instituição informou ter recuperado todo o dinheiro desviado 

Prazo definido
A Comissão Especial e Transitória de Processo Administrativo Disciplinar, formada por Paula de Moura Villaça Paixão, Alexandre Octávio Médici de Camargo Alves e Carlos ALberto Arias Morozetti Alves, terá 90 dias para concluir os trabalhos, conforme previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. Ao final, o grupo poderá propor o arquivamento, a adoção de medidas administrativas ou a instauração do procedimento disciplinar cabível.

Fora da disputa
O ex-presidente da Câmara de Guarujá Ronald Nicolaci (Republicanos) deverá oficializar nos próximos dias a renúncia à candidatura a deputado federal. Ele pretende concentrar as atenções exclusivamente na batalha que vem travando contra um câncer na região do pescoço. 

Pausa necessária
Ao fazer um comentário em uma postagem sobre a morte do ex-vice-prefeito Duino Verri Fernandes, na página da Guaru TV no Instagram, o ex-vereador revelou que está tratando um câncer, assim como o amigo que partiu. "Analisando as questões que cercam a minha saúde, cheguei à conclusão de que preciso me recompor primeiro para continuar a servir nossa sociedade", explicou Nicolaci, que concorreu a prefeito em 2024 pelo PL.  

Riscos climáticos em pauta
A Universidade Santa Cecília (Unisanta), em Santos, receberá hoje, a partir das 9 horas, o 1º Seminário de Sistemas de Monitoramento e Previsão de Eventos Climáticos na Zona Costeira: Porto e Cidade. A iniciativa é uma promoção conjunta do Núcleo de Pesquisas Hidrodinâmicas da instituição, Praticagem de São Paulo e Defesa Civil de Santos.

Troca de experiências
Na parte da manhã, será realizada uma mesa-redonda sobre a importância das salas de situação e dos centros de monitoramento e previsão no contexto das mudanças climáticas. A atividade contará com a participação de integrantes do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Centro Interinstitucional de Observação e Previsão de Eventos Extremos da Universidade Federal do Rio Grande (CIEX-FURG).

Olhar para o Porto
O evento continua à tarde com o painel sobre sistemas de monitoramento e previsão meteoceanográfica para a segurança das operações portuárias e a relação Porto-Cidade, que reunirá representantes da Autoridade Portuária de Santos, Capitania dos Portos e convidados de instituições ligadas ao setor.