Câmara de Praia Grande avança para acabar com as sessões secretas

Fim de uma era
A Câmara de Praia Grande aprovou ontem, em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que prevê o fim das chamadas "sessões secretas". Segundo o Regimento Interno do Legislativo, elas podem ser convocadas por deliberação de dois terços dos vereadores, "quando ocorrer motivo relevante".

Portas fechadas
Nessas situações excepcionais, o presidente da Casa de Leis poderia determinar a retirada do plenário de  assessores parlamentares, servidores e profissionais da imprensa. Além disso, também é permitida a interrupção da transmissão ou da gravação dos trabalhos. Com a mudança, o princípio da publicidade é reforçado.

Transparência total
Outra mudança que recebeu o aval dos vereadores prevê o fim do voto secreto nas deliberações relacionadas à perda de mandato de parlamentares. Essas decisões, que têm um caráter sensível, passam a ser tomadas de forma aberta.  

Caminho livre
O procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, manifestou-se contra o pedido de cassação do mandato do vereador de São Vicente Tiago Peretto (Pode) por suposta infidelidade partidária. A ação foi movida pelo colega de Legislativo Dercinho Negão do Caminhão (União) e deverá ser julgada nos próximos dias pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Autorização prévia
Em 3 de abril deste ano, o presidente e vice-presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda e Antônio Carlos Magalhães Neto, respectivamente, emitiram uma carta de anuência para a desfiliação de Peretto, solicitação que foi ratificada posteriormente pela Comissão Executiva nacional da legenda. No dia seguinte, ele migrou para o Podemos. Segundo o representante do Ministério Público, o entendimento consolidado é de que a existência de autorização partidária para a desfiliação afasta a hipótese de perda do mandato eletivo. 

Lei Matheus da Silva Evangelista
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), sancionou, na última quinta-feira, a norma que denomina de Lei Matheus da Silva Evangelista a Legislação 4.717/2026, que trata de diretrizes para a promoção de ações educativas e preventivas de segurança no trânsito voltadas a motociclistas. 

Morte trágica
De autoria do Executiva, a matéria tem o objetivo de prestar uma singela homenagem a Matheus, que trabalhava como motoboy e morreu, aos 21 anos, de forma trágica, após ser atingido por uma linha cortante enquanto conduzia sua moto na Rodovia dos Imigrantes, no dia 8 de julho deste ano. 

Luto
O engenheiro civil e vice-prefeito de Guarujá de 2013 a 2016, Duino Verri Fernandes, morreu ontem, aos 80 anos. O velório e a cerimônia de cremação ocorreram no Memorial Litoral, no Jardim Tejereba. 

Legado
Ex-presidente da Empresa de Urbanização do Guarujá (Emurg), Fernandes atuou como secretário de Obras e Meio Ambiente e de Desenvolvimento e Gestão Urbana. Ele participou de grandes projetos de engenharia do Município, como a construção do viaduto Florisberto Mariano e o estádio municipal Antônio Fernandes.