Justiça ordena que Câmara de Bertioga nomeie assessor indicado por vereadora

Nomeação garantida
O juiz da 2ª Vara de Bertioga, Gustavo Gonçalves Alvarez, determinou a suspensão de uma medida administrativa da Mesa Diretora da Câmara e a nomeação do arquiteto e urbanista e ex-secretário municipal de Governo e Gestão Institucional, Gustavo Ramos Melo, para o cargo de assessor legislativo da vereadora Michele Russo (União). A decisão foi proferida no último dia 4 e foi cumprida pelo presidente da Casa de Leis, Carlos Ticianelli (PSD), em 10 de agosto.

Acesso negado
No dia 30 de julho, o primeiro secretário do Parlamento, Eduardo Pereira (PSD), indeferiu o pedido de nomeação de Melo para o gabinete de Michele. A justificativa foi de que o ex-secretário "protagonizou reiterados episódios de desrespeito" à Câmara ao se esquivar do dever de prestar informações oficiais e viabilizar a fiscalização parlamentar. 

Harmonia em risco
"O histórico funcional demonstra comportamento inadequado ao exercício de cargo público e compromete a moralidade, a eficiência e a convivência institucional harmônica exigida de qualquer agente integrante do quadro da Câmara", justificou Pereira. Além disso, mencionou que a vereadora apoia a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito Caio Matheus (PSD) e que Melo é presidente municipal do PSD. Na avaliação dele, a nomeação poderia caracterizar desvio de finalidade, diante da possibilidade de uso de recursos públicos para favorecimento político-partidário.

Critérios subjetivos
Diante dessa situação, Michele ingressou com ação na Justiça para contestar a decisão do comando da Câmara. O magistrado entendeu, em uma análise preliminar, que a escolha de assessores de gabinete decorre da relação de confiança com o parlamentar. Assim, segundo a decisão, cabe à Mesa Diretora verificar apenas se o indicado cumpre os requisitos legais para o exercício da função, sem a possibilidade de veto com base em motivos políticos ou subjetivos.

Justificativa inadequada
"A própria manifestação administrativa impugnada não aponta qualquer ausência de requisito legal para o provimento do cargo, limitando-se a invocar fundamentos relacionados à alegada "confiança institucional', a fatos pretéritos ocorridos quando o indicado exercia funções no Poder Executivo e a supostos riscos de natureza político-eleitoral", justificou o juiz. 

Prejuízo à atividade parlamentar
Na decisão, Alvarez ressaltou, ainda, o risco de prejuízo contínuo ao funcionamento do gabinete e às atividades de fiscalização de Michele, caso a estrutura de assessoramento permanecesse incompleta durante a tramitação da ação.

Ministra em Santos
A unidade Carvalho de Mendonça da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) - Campus Baixada Santista, em Santos, receberá hoje, às 14 horas, a visita da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira. 

Economia negra
A titular da pasta participará do seminário Empreendedorismo Negro e Afrofuturismo da Baixada Santista. Essa iniciativa da Rede Nacional de Afroempreendedores tem como objetivo fortalecer a economia negra e contribuir para o desenvolvimento da região. O evento também contará com a presença de representantes dos ministérios das Mulheres e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

De olho no eleitorado da Baixada Santista
A candidata ao Governo de São Paulo pela UP, Vivian Mendes, esteve ontem, em Praia Grande, distribuindo material de campanha nas proximidades da Escola Municipal República de Portugal, no bairro Guilhermina. Ela esteve acompanhada da servidora pública municipal Maíra de Souza, que concorre ao Senado pela legenda. Hoje, às 15h, as duas farão um comício na Praça da República, em frente à Alfândega, no Centro de Santos. 

Agenda cultural
Às 19 horas, Vivian e Maíra irão acompanhar a apresentação da Companhia Guerrilha Cultural Revolucionária, no Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (Rua Frei Gaspar, 22, Centro), que integra a programação do Festival Santista de Teatro (Festa). Na sequência, às 21h, estarão conversando com os eleitores durante a apresentação do grupo musical Esquerdantina, na Praça dos Andradas. 

Volta antecipada?
O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), retorna oficialmente para o comando do Município hoje, após três meses de afastamento para tratar um câncer na região cervical. No entanto, ele já deu sinais de retomada das atividades ao se reunir ontem, no Palácio José Bonifácio, com a vice Audrey Kleys (PSD), que esteve à frente da gestão municipal durante esse período.

Parceria e cobrança 
Na sessão de ontem da Câmara, o líder do Governo, Cacá Teixeira (PSDB), leu uma mensagem enviada pelo chefe do Executivo ao Parlamento. Rogério elogiou os vereadores por defenderem os anseios da população com tanta garra e competência e destacou que o Legislativo sabe ouvir e cobrar com pertinência, ciente de que ninguém constrói resultados sozinho e de que o diálogo entre os poderes contribui para uma cidade melhor. 

Funcionário do povo
"Retorno para dar continuidade aos projetos tão importantes para a nossa Santos: atenção à habitação digna, ao desenvolvimento urbano, à educação de qualidade, à zeladoria e todo zelo às mudanças climáticas, à ampliação da cobertura em saúde e benefícios possibilitados pela tecnologia e à segurança. Retorno para honrar a confiança que foi depositada pelo voto dos santistas. Sou um funcionário a serviço da população", destacou.