Projeto de lei quer barrar candidatos a vereador na Prefeitura de Santos

Acomodação política
O vereador de Santos Marcos Caseiro (PT) apresentou, na sessão de ontem, projeto de lei que pretende impedir, por dois anos, a nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança na Prefeitura, empresas, autarquias e fundações municipais de pessoas que tenham disputado uma vaga na Câmara. A restrição começaria a contar a partir da data do primeiro turno.

Recado ao Executivo
Na justificativa, o parlamentar mencionou que a proposta pretende evitar que cargos públicos sejam utilizados para acomodar interesses políticos após as eleições. “A proposta pretende reduzir situações que possam gerar questionamentos quanto à utilização dessas funções como forma de acomodação política após o processo eleitoral, preservando a confiança da população na administração pública”, destacou.

Com ressalvas
A proposta prevê que a restrição não atinja servidores efetivos que assumam funções de confiança, aprovados em concursos públicos para cargos efetivos ou contratados por meio de processos seletivos públicos baseados em critérios objetivos e impessoais. 

Deu a lógica
Por 12 votos a 3, a Câmara de Cubatão rejeitou, na sessão de ontem, o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) às contas de 2022 do prefeito Ademário Oliveira. Somente três vereadores seguiram a orientação do órgão técnico: Guilherme do Salão (PSB), Marcinho (PSB) e Rony Martins (PSD). Com ampla maioria governista, o ex-chefe do Executivo não chegou a ficar ameaçado de sofrer um revés no Legislativo. 

Recado dado
O tema, que estava pautado para a primeira sessão deste mês, não foi apreciado porque os vereadores encerraram as atividades mais cedo. Conforme apurado pela coluna, a ação foi articulada para mandar um recado ao prefeito Cesar Nascimento (PSD), em razão de demandas que não estariam sendo atendidas. Na semana seguinte, os trabalhos foram suspensos novamente devido à morte do ex-prefeito e ex-vereador Clermont Castor. 

Mudança de planos
Depois de anunciar, na última segunda-feira, que desistiria de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, conforme noticiado pela coluna, o jovem influenciador João Pedro Sastre (MDB) usou ontem as redes sociais para informar que mudou de ideia após conversar com o presidente estadual do partido, Rodrigo Arenas, na Capital.

Garantias
Conhecido como "Gay de Direita", Sastre havia justificado que iria renunciar à candidatura por entender que a verba prometida pela legenda (cerca de R$ 100 mil) seria insuficiente para bancar a estrutura de campanha. Após a conversa de ontem, ele disse ter recebido a garantia da direção da sigla de que será incluído nas propagandas de rádio e TV e de que terá acesso a mais do que o dobro de recursos projetados inicialmente (em torno de R$ 230 mil). 

Incômodo
A coluna apurou que alguns integrantes do MDB ficaram incomodados com as declarações do influenciador de que estaria sendo boicotado e sofrendo homofobia na sigla. Nas duas últimas eleições, o partido lançou as candidatura de duas mulheres trans para a Câmara dos Deputados: a jogadora de vôlei Tifanny Abreu, em 2018, e a jornalista Léo Áquila, em 2024. Segundo informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, ambas receberam R$ 300 mil da legenda para suas campanhas. 

CEV da Sabesp
A Câmara de São Vicente deverá aprovar hoje o projeto de resolução para instalar a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para compreender, avaliar e acompanhar os problemas relacionados às interrupções no fornecimento de água no Município. Os parlamentares estão muito incomodados com as falhas recorrentes na prestação desse serviço essencial à população em diferentes momentos do dia. 

Apoio considerável
A proposta foi protocolada por Adilson da Farmácia (União) e subscrita por mais sete integrantes da Casa de Leis: Benevan Souza (Republicanos), Edivaldo da Autoescola (MDB), Jefferson Cezarolli (Pode), Jhony Sasaki (Pode), Marcos Vinícius Cocão (PSB), Rodrigo Digão (PSB) e Wagner Cabeça (União).